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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 03/02/2025 - 19:30 Encerramento: 03/02/2025 - 21:33
Correspondências
Expedientes
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

LEITURA DAS ATAS DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14/01/2025 E DA 2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA NO DIA 27/01/2025.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 553/2024 – Protocolo 2102 – Interessada: Gerência Executiva de Governo Cuiabá/MT - Ofício n° 0592/2024/GIGOV/CB – Informando a celebração do Termo do Termo de Compromisso nº 970569/2024 – Operação 1099039-61, que tem por finalidade “construção de casas habitacionais no município de Juara”.

· Processo nº 014/2025 – Protocolo 021 – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara – Ofício nº 027/2025 – GP – Encaminhando o Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de dezembro/2024.

· Processo nº 016/2025 - Protocolo 029 - Interessado: Amaurício Alves Cordeiro – Autoridade Municipal de Trânsito - Ofício nº 013/DIMUTRAN/2025 – Encaminhando Demonstrativo Evolução Acidentes 2º Semestre 2024, bem como os demonstrativos referentes aos anos de 2022, 2023 e 2024.

· Processo nº 032/2025 - Protocolo 130 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº 001/2025/SF – Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 001/2025 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentaria referente ao 6º Bimestre de 2024 e os Demonstrativos dos Relatórios Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Juara-MT.
Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 78 de 2022
Processo: 560/2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal nº 078/2022 - Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2025
Processo: 036/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 011/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
Processo: 037/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 012/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025
Processo: 038/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 013/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
Processo: 039/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025
Processo: 040/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Processo: 481/2024
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Mensagem de Veto n° 001/2025 ao Autografo n° 151/2024 referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024- Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 001/2025- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de Resolução n° 002/2025- Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 003/2025- Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 016/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2025, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 017/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 018/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2025, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 019/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Plenário, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 020/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 021/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Requerimento Parlamentar nº 1 de 2025
Processo: 033/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 001/2025- Requerendo cópias dos cronogramas detalhado das etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
18 - Requerimento Parlamentar nº 2 de 2025
Processo: 034/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 002/2025 - Requerendo informações e esclarecimentos referente a realização de procedimento licitatório para a contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
19 - Requerimento Parlamentar nº 3 de 2025
Processo: 035/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 003/2025 - Requerendo informações acerca do funcionamento efetivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT.


Obs.: Leitura 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2025
Processo: 036/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 011/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
2 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
Processo: 037/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 012/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
3 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025
Processo: 038/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 013/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
Processo: 039/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025
Processo: 040/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
6 - Requerimento nº 16 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 016/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 001/2025, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
7 - Requerimento nº 17 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 017/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
8 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: 029/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 001/2025- Fixa o calendário das Sessões Ordinárias para o ano de 2025, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
9 - Requerimento nº 18 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 018/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 002/2025, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
10 - Requerimento nº 19 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 019/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 002/2025, de autoria do Plenário, que Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Processo: 030/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Projeto de Resolução n° 002/2025- Institui a Composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2025 - 2026, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
12 - Requerimento nº 20 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 020/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Resolução nº 003/2025, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
13 - Requerimento nº 21 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Plenário - PLN
Turno:
Requerimento n° 021/2025- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Resolução nº 003/2025, de autoria da Mesa Diretora, que Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Discussão e votação da dispensa dos pareceres 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025
Processo: 031/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 003/2025- Institui a Composição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Requerimento Parlamentar nº 1 de 2025
Processo: 033/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 001/2025- Requerendo cópias dos cronogramas detalhado das etapas para a transição da fonte de captação de água do Córrego Alcebíades para o Rio Arinos.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
16 - Requerimento Parlamentar nº 2 de 2025
Processo: 034/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 002/2025 - Requerendo informações e esclarecimentos referente a realização de procedimento licitatório para a contratação de parceria público-privada para a gestão de resíduos sólidos no Município.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
17 - Requerimento Parlamentar nº 3 de 2025
Processo: 035/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Requerimento n° 003/2025 - Requerendo informações acerca do funcionamento efetivo do Sistema de Esgotamento Sanitário da Cidade de Juara-MT.


Obs.: Única Discussão 		Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação