22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 08/09/2025 - 08:00 Encerramento: 08/09/2025 - 09:21
Correspondências
Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

A Patricia Vivian.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

Apreciação da ata da 21ª Sessão Ordinária, realizada em 01/09/2025

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Nota Técnica nº 855/2025/SUPU/SAOR/SINFRA – Interessada: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – Referente Atualização de planilha orçamentária para Pavimentação em CBUQ e Drenagem de águas pluviais da Avenida Rio Arinos, no Município de Juara –MT, para conhecimento.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 033/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Departamento Municipal de Trânsito (DIMUTRAN), a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Rio Branco, em frente à Creche Madre Paulina.

· Indicação nº 034/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Ondanir Bortolini (Nininho), a destinação de emenda parlamentar, visando à aquisição de um veículo destinado ao transporte de pacientes até o CER – Centro Especializado de Reabilitação do município de Juara.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
Processo: 272/2025
Autor: Patrícia Vivian
Turno:
Projeto de Lei do Legislativo n° 013/2025 - Dispõe sobre a dispensa de renovação periódica de laudos médicos para mães, pais ou responsáveis legais de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Juara.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
2 - Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: 273/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Projeto de Resolução n° 010/2025- Projeto de Resolução, Altera e Revoga dispositivos do Anexo I da Resolução nº 123, de 26 de dezembro de 2011, que Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário
3 - Requerimento Parlamentar nº 61 de 2025
Processo: 269/2025
Autor: Alex
Turno:
Requerimento nº 001/2025 - Requerendo, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater com a população local, autoridades municipais, estaduais e demais interessados, a possibilidade de emancipação político-administrativa do referido distrito.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
4 - Moção de Aplauso nº 34 de 2025
Processo: 271/2025
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de Aplausos n° 009/2025- Moção de Aplausos à Senhora Denise Paulina Alves da Cruz, professora de voleibol, e ao Senhor José Victor de Souza Lage, atleta destaque da 3ª Copa Juara de Voleibol 2025


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
5 - Moção de Aplauso nº 30 de 2025
Processo: 248/2025
Autor: Alex
Turno:
Moção de Aplausos n° 003/2025- Moção de Aplausos ao Senhor Clodoaldo Alves de Oliveira, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação e contribuições relevantes para a cultura e o desenvolvimento social de nosso município.


Obs.: Leitura
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Processo: 078/2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Turno:
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara n° 001/2025- Altera e acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Juara-MT.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 58 de 2025
Processo: 260/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 058/2025- Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão ((Conforme a justificativa apresentada, a doação destina-se à regularização fundiária das Ruas José Cláudio Bressan e Bandeirantes, que, embora já abertas e consolidadas pelo uso público, encontram-se em área de propriedade particular))
Proposição em Primeira Discussão
3 - Projeto de Lei Municipal nº 59 de 2025
Processo: 261/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 059/2025- Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão ((Conforme é de conhecimento público, a área a ser recebida pelo Município destina-se à continuidade da Avenida Walter Lauro, viabilizando a futura obra de pavimentação asfáltica no local.))
Proposição em Primeira Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2025
Processo: 264/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 062/2025- Dispõe sobre aprovação do loteamento de Interesse Social denominado Jardim dos Ipês, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2025
Processo: 265/2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Turno:
Projeto de Lei Municipal n° 063/2025- Dispõe sobre aprovação de loteamento Parque Marrafon, no Perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Primeira Discussão
Proposição em Primeira Discussão
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: 250/2025
Autor: Luciano Olivetto
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor José Júnior da Silva Almeida.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025
Processo: 251/2025
Autor: João Rissotti
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 017/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Thiago de Oliveira Braga.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2025
Processo: 252/2025
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 018/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Alisson dos Santos Zarochinski.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: 253/2025
Autor: Zé Carlos Mototáxi
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 019/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Diego Barbon Gomes.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2025
Processo: 254/2025
Autor: Ganso Costa
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 020/2025 - Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Cleidson Zumba Eduviges.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: 255/2025
Autor: Eraldo Markito
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Valdinei Aparecido Lauriano Semensato.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2025
Processo: 256/2025
Autor: Zé Galvão
Turno:
Projeto de Decreto Legislativo n° 022/2025- Concede a “Comenda do Mérito Desportivo José Carlos de Oliveira” ao Senhor Salvador Marinho Pizzolio Alves.


Obs.: Votação em bloco
Proposição em Discussão Única
13 - Requerimento Parlamentar nº 61 de 2025
Processo: 269/2025
Autor: Alex
Turno:
Requerimento nº 001/2025 - Requerendo, a realização de Audiência Pública no Distrito de Paranorte, com a finalidade de discutir e debater com a população local, autoridades municipais, estaduais e demais interessados, a possibilidade de emancipação político-administrativa do referido distrito.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
14 - Moção de Aplauso nº 34 de 2025
Processo: 271/2025
Autor: Eduardo do Boxe
Turno:
Moção de Aplausos n° 009/2025- Moção de Aplausos à Senhora Denise Paulina Alves da Cruz, professora de voleibol, e ao Senhor José Victor de Souza Lage, atleta destaque da 3ª Copa Juara de Voleibol 2025


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação
15 - Moção de Aplauso nº 30 de 2025
Processo: 248/2025
Autor: Alex
Turno:
Moção de Aplausos n° 003/2025- Moção de Aplausos ao Senhor Clodoaldo Alves de Oliveira, em reconhecimento à sua notável trajetória, dedicação e contribuições relevantes para a cultura e o desenvolvimento social de nosso município.


Obs.: Única Discussão
Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação