SAPL - Câmara Municipal de Juara - MT

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 11/05/2026 - 08:00	Encerramento: 11/05/2026 - 11:11

Correspondências

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Ver. Eduardo Do Boxe.
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): Apreciação das atas da 10ª Sessão Ordinária, realizada em 04 de maio de 2026, e da 5ª Sessão Extraordinária, realizada em 07 de maio de 2026, tendo em vista que os documentos foram previamente disponibilizados aos vereadores para leitura.v
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Ofício nº 387/2026/GABPRES – Interessado: Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida – Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – Referente ao Processo nº 206.216-0/2025, que trata da proposta de Mesa Técnica que objetiva a construção de solução técnico-jurídica para processo de concessão dos serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos do município. · Indicação nº 003/2026 – de autoria do Ver. Eduardo do Boxe – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito do Município, a necessidade de encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a redução da alíquota do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para imóveis financiados, regularização fundiária e famílias de baixa renda no Município de Juara-MT. · Indicação nº 001/2026 – de autoria do Ver. Luciano Olivetto – Indica ao Excelentíssimo Senhor Pedro Henrique Santos Dias - Superintendente do Ministério da Saúde no Estado de Mato Grosso, a destinação de micro-ônibus do Programa Agora Tem Especialistas – Caminhos da Saúde ao Município de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2026 Processo: - Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026 Turno:	Emenda Substitutiva n°003/2026- Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
2 - Requerimento Parlamentar nº 30 de 2026 Processo: 137/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Requerimento n° 011/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
3 - Requerimento Parlamentar nº 31 de 2026 Processo: 138/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Requerimento n°012/2026- Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal e a Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, o envio simultâneo de cópia integral da resposta e documentos técnicos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em atendimento ao Requerimento nº 68/2026 de autoria do Deputado Estadual Eduardo Botelho. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
4 - Requerimento Parlamentar nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n°001-2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes- Prefeito Municipal, o envio das informações abaixo relacionadas, referentes a execução dos serviços de Regularização Fundiária Urbana- REURB no Bairro Santa Cruz. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única
5 - Requerimento Parlamentar nº 32 de 2026 Processo: 139/2026 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n°012/2012- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o encaminhamento de planilhas completas, documentos financeiros e custos integrais relacionados a eventos públicos realizados nos exercícios de 2025 e 2026. Obs.: Leitura.	Proposição em Discussão Única

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Emenda Substitutiva nº 3 de 2026 Processo: - Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026, CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026, CECDSAMS - Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Saúde, Assistência Social, Meio Ambiente e Sustentabilidade, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2025/2026, COSPCT - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Comércio e Turismo - 2025/2026 Turno:	Emenda Substitutiva n°003/2026- Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 036/2026, que dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2026 Processo: 101/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 036/2026 - Dispõe sobre a criação do Canil Municipal de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
3 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2026 Processo: 130/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de lei Municipal n°043/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Única discussão. Este Projeto de Lei autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.188.440,00 (sete milhões, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e quarenta reais), oriundo do excesso de arrecadação do FUNDEB-VAAT. Os recursos serão destinados à área da educação, para custeio de despesas com pessoal, aquisição de veículos destinados ao transporte escolar e compra de equipamentos.	Proposição em Discussão Única
4 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2026 Processo: 129/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de lei Municipal n°044/2026- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias. Obs.: Única discussão. O Projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 415.157,00 (quatrocentos e quinze mil, cento e cinquenta e sete reais) para a Secretaria Municipal de Saúde. Proveniente de emendas parlamentares, o recurso tem por finalidade reforçar o orçamento destinado à Atenção Primária à Saúde.	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2026 Processo: 131/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Pojeto de Lei Municipal n°045/2026- Autoriza o poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito Suplementar e da outras providências. Obs.: Única discussão. Este Projeto autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3.197.023,00 (três milhões, cento e noventa e sete mil e vinte e três reais) para a área da saúde, oriundo de emenda parlamentar individual. O recurso será repassado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos (CISVA) para custeio de ações de Média e Alta Complexidade, com o objetivo de ampliar a oferta de serviços especializados e reduzir a necessidade de deslocamento de pacientes.	Proposição em Discussão Única
6 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: 095/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 003-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149-2017- Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do poder Executivo do município de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Segunda discussão.	Proposição em Segunda Discussão
7 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: 096/2026 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Complementar n° 004-2026 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 019-2026 que, Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins Urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Primeira discussão. O Projeto propõe a flexibilização das dimensões mínimas dos lotes urbanos, reduzindo os lotes de meio de quadra de 300m² para 250m², com testada mínima de 12m para 10m, e os lotes de esquina de 400m² para 300m², mantendo a frente mínima de 12m.	Proposição em Primeira Discussão
8 - Requerimento Parlamentar nº 30 de 2026 Processo: 137/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Requerimento n° 011/2026- Requer ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, o envio imediato e simultâneo de cópia integral do Plano Municipal de Regularização da Gestão de Resíduos Sólidos, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso nos autos do Processo nº 206.216-0/2025, nos termos do Ofício nº 387/2026-GABPRES. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
9 - Requerimento Parlamentar nº 31 de 2026 Processo: 138/2026 Autor: Patrícia Vivian Turno:	Requerimento n°012/2026- Requer aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal e a Fernanda Alves dos Santos Ribas – Secretária Municipal de Educação, o envio simultâneo de cópia integral da resposta e documentos técnicos a serem encaminhados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em atendimento ao Requerimento nº 68/2026 de autoria do Deputado Estadual Eduardo Botelho. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
10 - Requerimento Parlamentar nº 29 de 2026 Processo: - Autor: Eraldo Markito Turno:	Requerimento n°001-2026- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes- Prefeito Municipal, o envio das informações abaixo relacionadas, referentes a execução dos serviços de Regularização Fundiária Urbana- REURB no Bairro Santa Cruz. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única
11 - Requerimento Parlamentar nº 32 de 2026 Processo: 139/2026 Autor: Luciano Olivetto Turno:	Requerimento n°012/2012- Requer ao Excelentíssimo senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito Municipal, o encaminhamento de planilhas completas, documentos financeiros e custos integrais relacionados a eventos públicos realizados nos exercícios de 2025 e 2026. Obs.: Única discussão.	Proposição em Discussão Única