Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 3 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo

Ano

2019

Número

3

Data de Apresentação

12/07/2019

Número do Protocolo

964

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 389/2019

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 003/2019 - Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 023, de 28 de novembro de 2006, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e dá outras providências e revoga o art. 3º da Lei Complementar nº 132, de 10 de setembro de 2015.

Indexação

Observação

Protocolo: 964/2019, Data Protocolo: 12/07/2019 - Horário: 16:47:58
Data Votação: 15 de Julho de 2019
7 de Outubro de 2019
14 de Outubro de 2019