Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2019
Número
48
Data de Apresentação
29/11/2019
Número do Protocolo
1742
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 658/2019
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 048/2019 - Altera o anexo II na Lei Municipal nº 2.552 de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.
Indexação
Observação