Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2020

Número

13

Data de Apresentação

09/04/2020

Número do Protocolo

344

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 136/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal nº 013/2020 - Dispõe sobre alteração do caput do art. 10 da Lei Municipal nº 2.817, de 14 de janeiro de 2020 e do caput do ar. 30 da Lei Municipal nº 2.775, de 24 de setembro de 2019.

Indexação

Observação

Protocolo: 344/2020, Data Protocolo: 09/04/2020 - Horário: 11:08:30
Data Votação: 13 de Abril de 2020
6 de Julho de 2020
13 de Julho de 2020