Projeto de Lei Municipal nº 36 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Municipal

Ano

2020

Número

36

Data de Apresentação

15/06/2020

Número do Protocolo

580

Tipo de Apresentação

 

Numeração

  • 261/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

 

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Sim

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

 

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Projeto de Lei Municipal nº 036/2020 - Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço público, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências do Parque Turístico Municipal, denominado Balneário Luiz Riva e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 580/2020, Data Protocolo: 15/06/2020 - Horário: 10:17:17
Data Votação: 30 de Novembro de 2020
7 de Dezembro de 2020