Projeto de Lei Municipal nº 6 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
6
Data de Apresentação
04/02/2021
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 57/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 006/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso com o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.
Indexação
Observação