Projeto de Lei Municipal nº 31 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2021
Número
31
Data de Apresentação
10/09/2021
Número do Protocolo
1076
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 358/2021
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 031/2021 - Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.137/1999, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de propriedade municipal, para Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de Mato Grosso OAB/MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação