Projeto de Lei Municipal nº 40 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2016
Número
40
Data de Apresentação
05/07/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO COM O CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE JUARA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação