Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2016
Número
50
Data de Apresentação
04/11/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇO PUBLICO, PRECEDIDA DE EXECUÇÃO DE OBRA NOS CASOS QUE ESPECIFICA, PARA A CONSTRUÇÃO E USO DE HANGAR DESTINADO AO ABRIGO DE AERONAVE NO AERÓDROMO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação