Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 094/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Juara nº 001/2023 - Altera o § 1º do art. 62-A da Lei Orgânica do Município de Juara/MT.
Indexação
Observação