Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
24/02/2023
Número do Protocolo
255
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 091/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal nº 011/2023 - Altera alíneas "a" e "b" do art. 5º da Lei Municipal nº 2.692/2018, que Cria gratificação no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Juara, para membros da Comissão Permanente de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio e dá outras providências.
Indexação
Observação