Projeto de Lei Municipal nº 64 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
64
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
1640
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 492/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 064/2023 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.967/2022 que Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na Modalidade Apoio Financeiro, destinado a aplicação em Despesa de Capital, a oferecer garantias e dá outras providências.
Indexação
Observação