Projeto de Lei Municipal nº 65 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2023
Número
65
Data de Apresentação
01/11/2023
Número do Protocolo
1641
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 493/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 065/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 abril de 2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara- MT, e dá outras providências.
Indexação
Observação