Projeto de Lei Municipal nº 7 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2024
Número
7
Data de Apresentação
09/02/2024
Número do Protocolo
107
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 036/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 007/2024 - Altera a Lei Municipal n° 3.140/2023 que, Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024, e dá outras providências.
Indexação
Observação