Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Municipal
Ano
2026
Número
28
Data de Apresentação
01/04/2026
Número do Protocolo
759
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 084/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei Municipal n° 028/2026 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005, que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara-MT, e dá Outras providências.
Indexação
Observação