Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2018
Número
2
Data de Apresentação
16/05/2018
Número do Protocolo
574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 366/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/2018 - DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES IMPLEMENTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação