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PLM 62/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.479, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1365/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLM 63/2015 - Projeto de Lei Municipal
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.539, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 QUE REDUZ TEMPORARIAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS ELETIVOS E EM COMISSÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1364/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeito Edson Miguel Piovesan - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 8 de Dezembro de 2015
Última Ação: Aguardando emissão de pareceres das Comissões.
Texto Original
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PLL 26/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA DE JUARA DE INFORMAÇÕES REFERENTES ÀS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Setembro de 2015
Protocolo: 1040/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2015
Última Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 14/09/2015.
Texto Original
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PLL 27/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA DE ACESSO AO AEROPORTO MUNICIPAL DE JUARA - MT.
Apresentação: 30 de Setembro de 2015
Protocolo: 1108/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Lido em sessão ordinária do dia 05/10/2015.
Texto Original
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PLL 28/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AVENIDA MATO GROSSO E PLANETA, CONSTANTES NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2015
Protocolo: 1128/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Lido em sessão ordinária dia 05/10/2015.
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 2.573, de 11 de janeiro de 2016
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PLL 29/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 11 DO BAIRRO RESIDENCIAL SANTA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2015
Protocolo: 1135/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Outubro de 2015
Última Ação: Projeto lido em Sessão Ordinária do dia 05/10/2015.
Aprovado Regime de Urgência no dia 05/10/2015.
Texto Original
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PLL 30/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO DA CIDADE DE JUARA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1154/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
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PLL 31/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DA CAMPANHA NOTA PREMIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1156/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: PROJETO LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/10/2015.
Texto Original
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PLL 32/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXISTÊNCIA DE DUAS CADEIRAS DE RODAS EM CADA AGÊNCIA BANCÁRIA DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1158/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Outubro de 2015
Última Ação: LIDO EM SESSÃO ORDINÁRIA NO DIA 13/10/2015.
Texto Original
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PLL 33/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE PORTA GIRATÓRIA COM DETECTOR DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2015
Última Ação: Lido em Sessão Ordinária no dia 19/10/2015.
Texto Original
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PLL 35/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICÍPIO DE JUARA, QUE COLOQUEM MERCADORIAS COM DATA DE VALIDADE PRÓXIMA DO VENCIMENTO EM PROMOÇÃO, ANUNCIAREM EM CARTAZ DE FORMA VISÍVEL O PRAZO DE VALIDADE DA MERCADORIA OFERECIDA.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2015
Última Ação: Lido em Sessão Ordinária do dia 19/10/2015.
Texto Original
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PLL 36/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DETERMINA A INSTALAÇÃO DE GUARDA-VOLUMES NOS ESTABELECIMENTOS QUE DISPONHAM DE ENTRADA ATRAVÉS DE SISTEMA DE DETECTORES DE METAIS E PORTAS GIRATÓRIAS DE SEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Outubro de 2015
Autor:
Marta do Banco do Brasil
Localização Atual: Plenário 'Daury Riva' - PDR
Status: Proposição apresentada em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Outubro de 2015
Última Ação: Lido em Sessão Ordinária no dia 19/10/2015.
Texto Original
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PLL 37/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE HOMENAGENS A PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR ATOS DE IMPROBIDADE, CORRUPÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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PLL 38/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE PRIORIZAÇÃO DAS VAGAS PARA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS DIRETAMENTE VITIMADOS OU FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Outubro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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PLL 39/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
Texto Original
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PLL 40/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CORREIO ESCOLAR NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JUARA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2015
Protocolo: 1303/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Leo Boy
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLL 41/2015 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES COM ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA E SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE JUARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1393/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Marta do Banco do Brasil
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA ARTIGOS E ACRESCENTA INCISOS AO ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 123/2011, QUE APROVA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA-MT.
Apresentação: 28 de Outubro de 2015
Autor:
Bancada PSDB - João Pinto - Lider
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Texto Original
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PRE 9/2015 - Projeto de Resolução
Ementa: FIXA O CALENDÁRIO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS LEGISLATIVAS PARA O ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2015 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O INCISO XXIII AO ARTIGO 12 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT.
Apresentação: 13 de Outubro de 2015
Protocolo: 1159/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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PELO 2/2015 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ACRESCENTA O ARTIGO 62-A A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
Leo Boy
Texto Original
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PELO 3/2015 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ementa: ALTERA O CAPUT DO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Protocolo: 1374/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Chico do Indea
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SL
Status: Aguardando emissão de parecer
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 121/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 059/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 3 de Novembro de 2015
Autor:
Bancada PSDB - João Pinto - Lider
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REQ 122/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 060/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUARA, A ABRIR CREDITO ESPECIAL NA LEI MUNICIPAL Nº 2.479 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 23 de Novembro de 2015
Protocolo: 29/2015, Data Protocolo:
23/11/2015 -
Horário: 9:23:04
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
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REQ 124/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO RESPOSTA DO OFÍCIO Nº 124/2015, AO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Apresentação: 9 de Novembro de 2015
Autor:
Leo Boy
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REQ 137/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 062, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Texto Original
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REQ 147/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2015.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2015
Autor:
Mesa Diretora João Cândido de Oliveira - Presidente
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 148/2015 - Requerimento
Ementa: REQUERENDO RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 055/GVCI/2015(ZERO CINQÜENTA E CINCO/DOIS MIL E QUINZE).
Apresentação: 22 de Dezembro de 2015
Autor:
Chico do Indea
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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