1 - Emenda Modificativa nº 7 de 2017
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA N.º 007/2017 – MODIFICA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2017
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA N.º 007/2017 – MODIFICA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2017
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Matéria não votada
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2 - Emenda Modificativa nº 13 de 2017
Autores:
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 – MODIFICA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017.
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 013/2017 – MODIFICA O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017.
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Matéria não votada
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3 - Emenda Supressiva nº 3 de 2017
Autores:
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EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2017 – SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017.
Obs.: EMENDA SUPRESSIVA Nº 003/2017 – SUPRIME DISPOSITIVOS DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/2017.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2017
Autor: Leo Boy
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 004/2017- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2017
Autor: Prefeita Luciane Borba Azoia Bezerra - Prefeita
Número de Protocolo: 1332
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2017 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 045/2017 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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6 - Requerimento nº 209 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº 209/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 209/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 012/2017.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2017
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1473
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUARENSE A SENHORA MARTA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SINHORIN.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUARENSE A SENHORA MARTA LUCIA PEREIRA DE SOUZA SINHORIN.
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Matéria não votada
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8 - Requerimento nº 210 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº 210/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 210/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 013/2017.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2017
Autores: Eraldo Markito, Flavinho
Número de Protocolo: 1482
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR OSTACIO BUENO DE ALMEIDA.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR OSTACIO BUENO DE ALMEIDA.
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Matéria não votada
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10 - Requerimento nº 211 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº 211/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 211/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 014/2017.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1484
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUARENSE A SENHORA NAGET ABOU NOUH FERRO.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ JUARENSE A SENHORA NAGET ABOU NOUH FERRO.
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Matéria não votada
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12 - Requerimento nº 212 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº 212/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 212/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 015/2017.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1485
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR ARISTIDES CHAVES DE MORAES.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR ARISTIDES CHAVES DE MORAES.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 213 de 2017
Autores:
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REQUERIMENTO Nº 213/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2017.
Obs.: REQUERIMENTO Nº 213/2017- REQUERENDO A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 016/2017.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2017
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1490
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2017 – CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE AO SENHOR RUI FRANCISCO PUCCI DE OLIVEIRA.
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2017
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1467
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2017 - CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO JUARENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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17 - Moção de Pesar nº 21 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 1469
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MOÇÃO DE APLAUSO N.º 021/2017 – APLAUDINDO OS POLICIAIS MILITARES, PELO TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO NA SEQUENCIA DE ARRASTÕES NO CENTRO E EM TODOS OS BAIRROS DE JUARA.
Obs.: MOÇÃO DE APLAUSO N.º 021/2017 – APLAUDINDO OS POLICIAIS MILITARES, PELO TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO NA SEQUENCIA DE ARRASTÕES NO CENTRO E EM TODOS OS BAIRROS DE JUARA.
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Matéria não votada
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18 - Moção de Pesar nº 22 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 1480
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MOÇÃO DE PESAR N.º 022/2017 – A FAMÍLIA BISPO DE OLIVEIRA, PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA.
Obs.: MOÇÃO DE PESAR N.º 022/2017 – A FAMÍLIA BISPO DE OLIVEIRA, PELO PASSAMENTO DO SENHOR JOSÉ BISPO DE OLIVEIRA.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2017
Autor: Flavinho
Número de Protocolo: 1325
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 4 PATAS JUARA - MT.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 014/2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ANJOS DE 4 PATAS JUARA - MT.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 5 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1329
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2017 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA, BENEFICIADOS POR FINANCIAMENTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2017
Autor: Salvador Pizzolio
Número de Protocolo: 1455
Processo: 656/2017
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PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2017- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 016/2017- DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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