Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 - Altera, cria e denomina logradouros públicos que especifica, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 - Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

Requerimento nº 027/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência ao Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – Altera, cria e denomina logradouros públicos, situados no perímetro urbano do Município de Juara-MT, e dá outras providências.

Requerimento nº 028/2020 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 017/2020 – Altera o caput do art. 17, da Lei Municipal nº 2.714, de 27 de setembro de 2018, que dispõe a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.