Matérias do Expediente (23ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2021 - Institui a “Semana Municipal de Combate e Prevenção da Hanseníase” e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2021 - Dispõe sobre a política de atendimento preferencial a doadores de sangue nos locais que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2021 - Dispõe sobre a proibição de contratação ou nomeação, para todos os cargos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente.

Moção de Parabenização nº 004/2021, aos Policiais Militares lotados no 21º BPM – JUARA aprovados no Processo Seletivo Interno para promoção por mérito intelectual à Graduação de Terceiro Sargento Policial Militar, e aos que foram promovidos pelo tempo de atuação e pelos relevantes serviços prestados ao povo mato-grossense e à Polícia Militar.

Projeto de Lei Municipal nº 039/2021 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial, e dá outras providências.

Aprovado pelo Plenário a inclusão da proposição na Pauta.

Indicação nº 019/2021 - Indicando a reforma de uma ponte; serviço de terraplanagem e cascalhamento na estrada de acesso a aldeia; melhorias no postinho de saúde da Aldeia Nova Munduruku.

Indicação nº 020/2021 - Indicando a instalação de uma academia ao ar livre e um parque infantil, na Comunidade Santa Rita de Cássia, localizada no Assentamento P.A. Vale do Arinos – Linha 5.

Indicação nº 021/2021 - Indicando que a Secretaria Municipal de Educação elabore um plano de ação para minimizar o déficit educacional no ensino básico do munícipio de Juara, em decorrência das aulas remotas no período da Pandemia do Coronavírus.

Indicação nº 022/2021 - Indicando que através da Secretaria competente, providencie a aquisição de Perfuradores de Solo para Trator com broca, sendo destinados para os Assentamentos Banco da Terra e P. A. Vale dos Arinos, com o escopo de atuar junto a agricultura familiar.

Indicação nº 023/2021 - Indicando que, que através da Secretaria competente, crie as vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente a escolas e creches do município.