Matérias do Expediente (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo nº 028/2022 – Autoriza a instituição do programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no município de Juara/MT.

Institui o Programa de Coleta Seletiva de Lixo Eletrônico e Tecnológico, no Município de Juara, Estado de Mato Grosso, que consiste em ordenar, programar, recolher, transportar e dar correta destinação ao lixo eletrônico e tecnológico.

Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara - MT e dá outras providências.

Autoriza o município a prestar auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais e equipes esportivas que fizerem parte em eventos de esportes, representando o Município de Juara – MT, a realizar-se em outros municípios, estados ou países, desde que sejam eventos oficiais promovidos por federações e ligas esportivas, ou outros órgãos públicos e privados organizadores de eventos desportivos.

Projeto de Decreto Legislativo nº 028/2022 – Concede Título de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Ao Senhor João Ribeiro de Paula.

Projeto de Decreto Legislativo n° 029/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Ao Senhor Hermelino Cardoso Pereira.

Projeto de Decreto Legislativo n° 030/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadã Juarense e dá outras providências.

À Senhora Josefa Antonia Margarida dos Santos.

Projeto de Resolução nº 005/2022 – Institui o Título Mulher Empreendedora e dá outras providências.

Institui a distinção honorífica denominada Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos", outorgada anualmente pela Câmara Municipal de Juara, às mulheres, que tenham se destacado em atividades de empreendedorismo, à frente de empresas, cooperativas, clubes de trocas e Associações Juarenses, nas áreas da indústria, artesanato, comércio e serviços.

Moção de Aplauso nº 008/2022 – Aplaudindo a liderança indígena Dineva Maria Kayabi pela participação na 27ª conferência do clima da Organização das Nações Unidas, realizada entre 6 de novembro a 18 de novembro de 2022 em Sharm El Sheikh, Egito.