Resumo (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/12/2022 - 19:30
Encerramento: 19/12/2022 - 22:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Leo Boy / PL
Vice-Presidente: Zé Galvão / PV
1º Secretário: Luciano Olivetto / PL
2º Secretário: Eduardo do Boxe / SD



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

A Vereadora Sandy proferiu a leitura de um trecho da bíblia.

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

O Presidente solicitou ao Segundo Secretário a conferência das assinaturas da ata da sessão anterior, a qual informou nove assinaturas, portanto, aprovada.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

- E-mail – Deputado Eduardo Botelho –Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de MT - Encaminhando convite para participar da Sessão Solene de Posse do Governador e Vice-Governador do Estado, a realizar-se no dia 1º de janeiro de 2023, às 17h00, na Assembleia Legislativa;

- Ofício nº 001/UB/2022 – Valfredo Gil Holanda Moraes – Presidente do Partido União Brasil – Informando que, a partir desta data, o Partido União Brasil – 44, indica o Vereador Welington Martins para ser líder do partido nesta Casa de Leis;




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 592/2022
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Atualiza a Base de Cálculo e das Alíquotas, para efeitos de apuração da base de cálculo, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1643
Processo: 584/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022 – Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Fica denominada “Estrada Municipal Araputanga”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 34 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1675
Processo: 590/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio.


Obs.: Fica o Município de Juara-MT autorizado a instituir a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio, que deverá ser estruturada de forma constante ao longo do calendário anual, sendo permitidas ações especiais durante o chamado Setembro Amarelo, desde que não representem uma limitação das atividades a apenas este mês,
Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1676
Processo: 591/2022
Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.


Obs.: Ao Senhor Ghyslen Robson Lehnen.
Matéria lida
5 - Moção de Aplauso nº 12 de 2022
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1674
Processo: 589/2022
Moção de Aplauso nº 012/2022 – Aos organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.


Obs.: Aplaudindo os organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Sandy

2 - Luciano Olivetto

3 - Mônica Costa

4 - Marta Dalpiaz

5 - Eraldo Markito

6 - Welington Martins

7 - Sandy
Grande Expediente




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 592/2022
Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Regime de Urgência. Atualiza a Base de Cálculo e das Alíquotas, para efeitos de apuração da base de cálculo, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.
Reprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
Autores: Leo Boy, Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1625
Processo: 576/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 032/2022 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.803, de 06 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no Município de Juara e dá outras providências


Obs.: Única discussão. A proposição tem a finalidade possibilitar que veículos de até 10 (dez) anos de fabricação possam prestar o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no Município de Juara.
Aprovado em Única Discussão
3 - Mensagem de Veto nº 2 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Processo: 487/2022
Mensagem de Veto nº 002/2022 - que Veta Integralmente o Autógrafo nº 106/2022, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 023/2022 - Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Única discussão. Veta Integralmente o Projeto de Lei que denomina “Estrada Municipal Uender Lopes”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160, conforme mapa rodoviário constante no Anexo Único desta Lei.
Aprovado
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
Autores: Luciano Olivetto, Eraldo Markito, Mônica Costa, Sandy, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1537
Processo: 545/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 029/2022 – Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos atletas amadores e profissionais que participarem de eventos e competições esportivas representando o Município de Juara - MT e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prestar auxílio financeiro a atletas amadores, profissionais e equipes esportivas que fizerem parte em eventos de esportes, representando o Município de Juara – MT, a realizar-se em outros municípios, estados ou países, desde que sejam eventos oficiais promovidos por federações e ligas esportivas, ou outros órgãos públicos e privados organizadores de eventos desportivos.
Aprovado 2ª Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 1598
Processo: 565/2022
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Juara, o “Dia Municipal do Clube de Desbravadores Castelo Forte e do Clube de Aventureiros Amiguinhos do Rei da Igreja Adventista do Sétimo Dia”, e dá outras providências.


Obs.: Segunda discussão.
Aprovado 2ª Discussão
6 - Emenda Modificativa nº 6 de 2022
Autor: Sandy
Processo: 78/2022
Emenda Modificativa nº 006/2022 - Modifica o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022.


Obs.: Única discussão. Altera o Projeto que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.
Aprovado
7 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 267
Processo: 078/2022
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 002/2022 – Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica no município de Juara.


Obs.: Primeira discussão. Estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, bem como dispõe sobre a atuação da Administração Pública Municipal como agente normativo e regulador.
Aprovado 1ª Discussão
8 - Emenda Substitutiva nº 12 de 2022
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda Substitutiva nº 012/2022 - Substitui a redação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022.


Obs.: Única discussão. Altera a Lei Complementar nº 208/2022, que revoga a previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU.
Aprovado
9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2022
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1589
Processo: 556/2022
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 008/2022 – Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 208, de 20 de maio de 2022.


Obs.: Primeira discussão. Altera a Lei Complementar nº 208/2022, que revoga a previsão de atualização de ofício do valor venal do imóvel pelo preço de mercado sobre a base de cálculo do IPTU.
Aprovado 1ª Discussão
10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2022
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1620
Processo: 571/2022
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2022 – Institui no Município de Juara-MT o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.


Obs.: Primeira discussão. Institui o direito de o contribuinte ter acesso a todos os meios e formas de pagamento digital, como a ferramenta de pagamento instantâneo Pix ou outras inovações que sejam desenvolvidas, para a quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições com o Município.
Aprovado 1ª Discussão
11 - Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1391
Processo: 485/2022
Projeto de Lei Municipal nº 071/2022 - Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.741/2019 que Estabelece normas gerais para o Serviço de Interesse Público de Transporte Individual de Passageiros em veículo de aluguel-táxi no Município de Juara - Mato Grosso e dá outras providências.


Obs.: Primeira discussão. Altera Ponto de Táxi localizado na Av. Rio Arinos - Frente ao Banco do Brasil para um ponto e cria dois pontos de táxi, sendo um na Rua João Pessoa - Frente Hospital Municipal e outro na Av. Rio Arinos - Frente ao Hospital São Lucas, para melhor atender a população.
Aprovado 1ª Discussão
12 - Emenda Aditiva nº 2 de 2022
Autores: Sandy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Welington Martins, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 002/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
13 - Emenda Aditiva nº 3 de 2022
Autores: Sandy, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 003/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
14 - Emenda Aditiva nº 4 de 2022
Autores: Sandy, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 004/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
15 - Emenda Aditiva nº 5 de 2022
Autores: Sandy, Eduardo do Boxe, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 005/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
16 - Emenda Aditiva nº 6 de 2022
Autores: Sandy, Mônica Costa
Emenda Aditiva nº 006/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
17 - Emenda Aditiva nº 7 de 2022
Autores: Sandy, Mônica Costa
Emenda Aditiva nº 007/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
18 - Emenda Aditiva nº 8 de 2022
Autores: Sandy, Welington Martins
Emenda Aditiva nº 008/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
19 - Emenda Aditiva nº 9 de 2022
Autores: Sandy, Eraldo Markito, Luciano Olivetto, Mônica Costa, Welington Martins
Emenda Aditiva nº 009/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
20 - Emenda Aditiva nº 10 de 2022
Autor: Eraldo Markito
Emenda Aditiva nº 010/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
21 - Emenda Aditiva nº 11 de 2022
Autores: Zé Galvão, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa
Emenda Aditiva nº 011/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
22 - Emenda Aditiva nº 12 de 2022
Autor: Leo Boy
Emenda Aditiva nº 012/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
23 - Emenda Aditiva nº 13 de 2022
Autores: Eduardo do Boxe, Mônica Costa
Emenda Aditiva nº 013/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
24 - Emenda Aditiva nº 14 de 2022
Autor: Eduardo do Boxe
Emenda Aditiva nº 014/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
25 - Emenda Aditiva nº 15 de 2022
Autor: Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 015/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
26 - Emenda Aditiva nº 16 de 2022
Autor: Marta Dalpiaz
Emenda Aditiva nº 016/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
27 - Emenda Aditiva nº 17 de 2022
Autor: Mônica Costa
Emenda Aditiva nº 017/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
28 - Emenda Aditiva nº 18 de 2022
Autor: Luciano Olivetto
Emenda Aditiva nº 018/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
29 - Emenda Aditiva nº 19 de 2022
Autores: Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 019/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
30 - Emenda Aditiva nº 20 de 2022
Autores: Sandy, Luciano Olivetto, Zé Galvão
Emenda Aditiva nº 020/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
31 - Emenda Aditiva nº 21 de 2022
Autor: Sandy
Emenda Aditiva nº 021/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
32 - Emenda Aditiva nº 22 de 2022
Autor: Leo Boy
Emenda Aditiva nº 022/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
33 - Emenda Aditiva nº 23 de 2022
Autor: Welington Martins
Emenda Aditiva nº 023/2022 - Adita o Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 – de autoria do Poder Executivo.
Aprovado
34 - Emenda Substitutiva nº 11 de 2022
Autores: CFOF - Comissão Finanças, Orçamento e Fiscalização, CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Emenda Substitutiva nº 011/2022 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 066/2022.


Obs.: Única discussão. Substitui o Projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Aprovado
35 - Projeto de Lei Municipal nº 66 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1341
Processo: 460/2022
Projeto de Lei Municipal nº 066/2022 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o Exercício Financeiro de 2023.


Obs.: Primeira Discussão. Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023.
Aprovado 1ª Discussão
36 - Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1342
Processo: 462/2022
Projeto de Lei Municipal nº 068/2022 - Altera valores dos Programas do anexo I da Lei Municipal nº 2.961/2021 que dispõe sobre o Plano Pluarianual do Município de Juara para o período de 2022 a 2025.


Obs.: Primeira Discussão. Altera o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Aprovado 1ª Discussão
37 - Moção de Aplauso nº 12 de 2022
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1674
Processo: 589/2022
Moção de Aplauso nº 012/2022 – Aos organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.


Obs.: Única discussão.
Aprovado
38 - Ofício nº 1 de 2022
Autores:
Eleição da Mesa Diretora, para o Biênio 2023/2024. - Com base no Art. 11 do Regimento Interno da Câmara Municipal, ocorrerá chamada nominal por ordem alfabética dos vereadores para que se dirijam à tribuna, e manifestem seus votos na forma de votação pública.


Obs.: Chapa denominada chapa “Juara Merece Mais”. Com os seguintes cargos para a mesa diretora do biênio 2023/2024 (dois mil e vinte e três/dois mil e vinte e quatro). Presidente: Sandy de Paula Alves Mainardes; Vice-presidente: Mônica da Silva Costa; Primeiro Secretário: Luciano Aparecido de Oliveira e Segundo Secretário: Eraldo Francisco Alves e como testemunha: Vereador José Mercedes Galvão Filho.
Aprovado

Obs.: O Presidente declarou eleita a chapa "Juara Merece Mais" para o biênio de 2023/2024 (dois mil e vinte e três/dois mil e vinte e quatro) com seis votos favoráveis e três contrários, a partir de janeiro de dois mil e vinte e três. Mesa Diretora: Presidente: Vereadora Sandy de Paula, Vice-Presidente: Vereadora Mônica Costa, Primeiro Secretário: Luciano Olivetto e Segundo Secretário: Eraldo Markito.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 30 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 29 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 71 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 68 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 66 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 9 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 8 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Não
  • Eraldo Markito - Não
  • Leo Boy - Não
  • Luciano Olivetto - Não
  • Marta Dalpiaz - Não
  • Mônica Costa - Não
  • Sandy - Não
  • Welington Martins - Não
  • Zé Galvão - Não
  • Ofício nº 1 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Não
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Não
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Não
  • Zé Galvão - Sim
  • Moção de Aplauso nº 12 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Mensagem de Veto nº 2 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Substitutiva nº 12 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Substitutiva nº 11 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Modificativa nº 6 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 23 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 22 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 21 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Emenda Aditiva nº 20 de 2022
  • Eduardo do Boxe - Sim
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