Matérias do Expediente (33ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.

Atualiza a Base de Cálculo e das Alíquotas, para efeitos de apuração da base de cálculo, lançamento e cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU.

Projeto de Lei do Legislativo nº 033/2022 – Dispõe sobre a denominação de Estrada no Município de Juara-MT e dá outras providências.

Fica denominada “Estrada Municipal Araputanga”, o trecho da estrada JUA-315 e JUA-352, com ponto de origem na Rodovia Estadual MT-325, findando na Rodovia Estadual MT-160.

Projeto de Lei do Legislativo nº 034/2022 – Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio.

Fica o Município de Juara-MT autorizado a instituir a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Suicídio, que deverá ser estruturada de forma constante ao longo do calendário anual, sendo permitidas ações especiais durante o chamado Setembro Amarelo, desde que não representem uma limitação das atividades a apenas este mês,

Projeto de Decreto Legislativo n° 033/2022 - Concede Título Honorífico de Cidadão Honorário Juarense e dá outras providências.

Ao Senhor Ghyslen Robson Lehnen.

Moção de Aplauso nº 012/2022 – Aos organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.

Aplaudindo os organizadores do 1º Ride Juara, passeio cicloturístico ocorrido no dia 04 de dezembro de 2022 no município de Juara.