Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 2 de 2023
Processo: 65/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 170
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 002/2023 - Dispõe sobre a desafetação de área de domínio público, e dá outras providências. - Desafeta trechos das Ruas Araçuaí e Barbacena, objetivando a implantação de uma Escola Estadual no Município de Juara.
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Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2023
Processo: 66/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 171
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 003/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Abre crédito especial no valor de R$ 7.697.330,45 (sete milhões, seiscentos e noventa e sete mil e trezentos e trinta reais e quarenta e cinco centavos), em decorrencia de recursos disponíveis de superávit financeiro oriundo de especificação e destinação de recurso próprio.
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Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Lei Municipal nº 4 de 2023
Processo: 67/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 172
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 004/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências. - Abre crédito especial no valor de R$ 10.783.277,97 (dez milhões, setecentos e oitenta e três mil e duzentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), em decorrencia de recursos disponíveis de superávit financeiro oriundo de especificação e destinação de recurso próprio.
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Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Lei Municipal nº 5 de 2023
Processo: 68/2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Protocolo: 173
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal nº 005/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. - Abre crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), objetivando aquisição de material de consumo para o Projeto Vida Ativa.
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Matéria lida |