Matérias do Expediente (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 001/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.

Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.

Projeto de Lei Municipal n° 018/2023- Dispõe sobre a celebração de termo de parceria Publico Privada com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiuna- APRI, visando a recuperação de estradas municipais e estaduais localizadas .no Município de Juara/MT.

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2023 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Juara de Handebol Time Aly.

Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2023 - Dispõe sobre a presença de “DOULAS” durante o parto, nas maternidades situadas no município de Juara e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2023 - Dispõe sobre a instalação de portais de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da rede pública do município de Juara-MT e dá outras providências.

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2023 - Institui a Política Municipal para o Sistema Integrado de Informações de Violência contra a Mulher no Município de Juara, denominado Observatório Municipal em Defesa da Não Violência Contra a Mulher.

Projeto de Resolução n° 006/2023 - Altera o caput do art. 6° da Resolução n° 178, de 03 de dezembro de 2019, que institui o código de ética e decoro parlamentar da Câmara Municipal de Juara-MT, cria a Comissão de Ética, estabelece regras disciplinares e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo nº 015/2023 - Concede Título Honorífico de Cidadão Juarense e dá outras providências.

Requerimento nº 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do fornecimento às unidades escolares municipais de kits de materiais escolares e uniformes.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do projeto de execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, bem como cópia de todas as notificações e outras documentações que se fizerem necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa responsável pela execução da obra na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá.

Emenda Modificativa nº 005/2023 - Modifica o caput do art. 5º e o inciso I e alíneas de “a” a “c” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de I a III ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.

Emenda Supressiva nº 001/2023 - Suprime o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.