Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 001/2023- Altera dispositivos da Lei Complementar n° 149/2017, que Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara-MT, cria nova tabela de cargos, e dá outras providencias.

Emenda Modificativa nº 005/2023 - Modifica o caput do art. 5º e o inciso I e alíneas de “a” a “c” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de I a III ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.

Única Discussão.

Emenda Supressiva nº 001/2023 - Suprime o inciso I do art. 5º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 - Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT, e dá outras providências.

Primeira Discussão

Emenda Modificativa nº 004/2023 - Modifica o art. 3º do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2023, que Dispõe sobre a realização do censo para diagnóstico de crianças e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados nas escolas do município de Juara.

Única Discussão

Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2023 - Dispõe sobre a Realização do Censo para Diagnóstico de Crianças e Jovens com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) matriculados nas Escolas do Município de Juara.

Primeira Discussão.

Projeto de Resolução nº 005/2023 - Fica criada e denominada de Galeria 8 de março, a galeria das ex-vereadoras da Câmara Municipal de Juara-MT.

Única Discussão

Requerimento nº 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, informações acerca do fornecimento às unidades escolares municipais de kits de materiais escolares e uniformes.

Requerimento nº 001/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, cópia do projeto de execução da pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, bem como cópia de todas as notificações e outras documentações que se fizerem necessárias relativas a adoção das medidas junto a empresa responsável pela execução da obra na Rua Florianópolis, localizada no Jardim Paranaguá.