Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2023 em 7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Matéria
Emenda Modificativa nº 5 de 2023
Emenda Modificativa nº 005/2023 - Modifica o caput do art. 5º e o inciso I e alíneas de “a” a “c” do art. 6º, passando a ser parágrafo único e incisos de I a III ao Projeto de Lei Municipal nº 015/2023 que Dispõe sobre apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos, na zona urbana e rural do município de Juara-MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Emenda Modificativa nº 5 de 2023 | Proposição em Discussão Única | 31/03/2023
Observação
Única Discussão.