Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.

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Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2023 - Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Cleriston Souza Cavalcante.

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Projeto de Decreto do Legislativo nº 022/2023 - Concede o Diploma ¨Professora Elaine Silvana de Matias Alves¨ à Senhora Elizangela Alves Aze.

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Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h.

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Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.