Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/08/2023 - 19:30
Encerramento: 14/08/2023 - 20:53



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Sandy / UNIÃO BRASIL
Vice-Presidente: Mônica Costa / REPUBLICANOS
1º Secretário: Luciano Olivetto / PL
2º Secretário: Eraldo Markito / PL



Lista de Presença na Sessão
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV






Expedientes
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Processo nº 351/2023, Protocolo 1208 - Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Ofício nº 020/2023 - SMS/FATURAMENTO - Encaminhando Relatório das Atividades realizadas pelas Unidades de Saúde concernente ao mês de Julho/2023.

·       Processo nº 352/2023, Protocolo 1213 - Interessado: Hospital Municipal de Juara - Ofício nº 956/2023 - HMJ/SMS - Encaminhando relatório simplificado referente aos atendimentos no período de 01/07/2023 à 31/07/2023.

·       Processo nº 353/2023, Protocolo 1215 - Interessado: Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMADE - Ofício nº 033/SMDE/DMA/2023 – Solicitando a indicação de 02(dois) membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMADE.

·       INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Protocolo nº 1210/2023 - Indicação nº 032/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal, a necessidade da implantação de uma unidade do Ganha Tempo no município de Juara/MT.

·       Protocolo nº 1211/2023 - Indicação nº 033/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal a necessidade de implementação de um Programa de castração de cães e gatos no município de Juara/MT.

·       Protocolo nº 1212/2023 - Indicação nº 034/2023 – Vera. Sandy - Presidente - indicando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Cidade, a necessidade de elaboração e apresentação de um Plano de Mobilidade Urbana no município de Juara/MT, conforme determina Lei Federal nº 12.587/2012.

·       Protocolo nº 1225/2023 - Indicação nº 018/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando a Secretária Municipal de Cidade, a realização de serviços de limpeza geral, com retirada de mato, do córrego localizado na Avenida Rio Arinos (descendo a Escola Oscar Soares), sentido Avenida Recife.

·       Protocolo nº 1226/2023 - Indicação nº 019/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Cidade, a urgente operação tapa buracos na Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Curitiba, no centro.

·       Protocolo nº 1227/2023 - Indicação nº 020/2023 – Ver. Eduardo do Boxe - Indicando à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a realização de serviços de limpeza da Praça Pública do Residencial Buritis.

·       Protocolo nº 1224/2023 - Indicação nº 006/2023 – Ver. Zé Galvão - Indicando ao Executivo Municipal para que providencie junto a Secretaria Municipal de Cidade – Setor de Planejamento, a elaboração de projeto visando a revitalização da Avenida Ayrton Senna, contemplando uma pista de ciclovia no trecho perpendicular à Avenida Rio Arinos até a entrada para a empresa denominada Creforma, finalizando com uma rotatória no cruzamento entre a entrada para a Creforma e a entrada para o Loteamento Kairós.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1220
Processo: 356/2023
Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1221
Processo: 357/2023
Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1222
Processo: 358/2023
Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1223
Processo: 359/2023
Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1219
Processo: 355/2023
Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2023 - Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Cleriston Souza Cavalcante.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1229
Processo: 361/2023
Projeto de Decreto do Legislativo nº 022/2023 - Concede o Diploma ¨Professora Elaine Silvana de Matias Alves¨ à Senhora Elizangela Alves Aze.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1228
Processo: 360/2023
Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1230
Processo: 362/2023
Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eraldo Markito

2 - Marta Dalpiaz

3 - Zé Galvão

4 - Mônica Costa
Dispensou o uso da palavra

5 - Welington Martins

6 - Eduardo do Boxe

7 - Leo Boy
O vereador não se inscreveu

8 - Luciano Olivetto
Dispensou o uso da palavra

9 - Sandy




Lista de Presença na Ordem do Dia
Eduardo do Boxe / SD
Eraldo Markito / PL
Leo Boy / PL
Luciano Olivetto / PL
Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS
Mônica Costa / REPUBLICANOS
Sandy / UNIÃO BRASIL
Welington Martins / UNIÃO BRASIL
Zé Galvão / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1220
Processo: 356/2023
Projeto de Lei Municipal n° 046/2023 - Dispõe sobre a Concessão, Controle e Realização de Suprimento de Fundos aos Agentes Políticos da Prefeitura Municipal de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (Regime de Adiantamento para suprimento de fundos no valor máximo de até R$ 3.000,00 – Agente Político)
Reprovado o Regime de Urgência
2 - Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1221
Processo: 357/2023
Projeto de Lei Municipal n° 047/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência (600.000,00 para iluminação pública)
Aprovado o Regime de Urgência
3 - Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1222
Processo: 358/2023
Projeto de Lei Municipal n° 048/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Discussão do Regime de Urgência (450.000,00 para iluminação pública retirando de aquisição de veículo também da COSIP)
Aprovado o Regime de Urgência
4 - Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1223
Processo: 359/2023
Projeto de Lei Municipal n° 049/2023 - Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais, pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras e nas compras públicas no âmbito da Administração Públicas Municipal.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Reprovado o Regime de Urgência
5 - Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1189
Processo: 347/2023
Projeto de Lei Municipal n° 043/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1190
Processo: 348/2023
Projeto de Lei Municipal n° 044/2023- Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1191
Processo: 349/2023
Projeto de Lei Municipal n° 045/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, através da celebração de Termo de Fomento, com a Associação dos Produtores Rurais de Itapaiúna, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 935
Processo: 282/2023
Projeto de Lei Municipal n° 034/2023 - Altera a redação da Lei Municipal n° 1.656, de 20 de abril de 2005 que, Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
9 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1081
Processo: 314/2023
Projeto de Lei Complementar do Legislativo n° 002/2023 - Institui no Município de Juara-MT o Alvará Simplificado e dá outras providências.


Obs.: Segunda Discussão
Aprovado 2ª Discussão
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 1046
Processo: 301/2023
Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2023 - Institui a Semana da Agricultura Familiar no Município de Juara-MT.


Obs.: Segunda Discussão
Aprovado 2ª Discussão
11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1104
Processo: 322/2023
Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1163
Processo: 341/2023
Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.


Obs.: Primeira Discussão
Aprovado 1ª Discussão
13 - Requerimento nº 72 de 2023
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 1228
Processo: 360/2023
Requerimento nº 001/2023 - Requerendo a convocação do Senhor José Roberto Alves - Secretário Municipal de Finanças, e os demais que respondem, para que compareçam a esta Casa de Leis, em Audiência Pública, para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2024, bem como do 1º quadrimestre do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) e RGF (Relatório de Gestão Fiscal) em cumprimento ao disposto no § 4° do artigo 9°, da Lei Complementar n° 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a realizar-se no dia 23/08/2023 às 16h.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Comissão de Finanças
Aprovado em Única Discussão
14 - Requerimento nº 73 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1230
Processo: 362/2023
Requerimento n° 002/2023 - Requerendo a convocação do Senhor Carlos Amadeu Sirena - Prefeito do Munícipio de Juara-MT, ou por seu intermédio para que compareça em Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de agosto de 2023, às 19 horas, no Plenário desta Câmara Municipal, visando discutir e debater o Projeto de Lei Complementar nº 002/2023, que, Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Juara-MT, e da outras providências.


Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Comissão de Legislação
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento nº 73 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 72 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 49 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Não
  • Eraldo Markito - Não
  • Leo Boy - Não
  • Luciano Olivetto - Não
  • Marta Dalpiaz - Não
  • Mônica Costa - Não
  • Sandy - Não
  • Welington Martins - Não
  • Zé Galvão - Não
  • Projeto de Lei Municipal nº 48 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 47 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 46 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Não
  • Eraldo Markito - Não
  • Leo Boy - Não
  • Luciano Olivetto - Não
  • Marta Dalpiaz - Não
  • Mônica Costa - Não
  • Sandy - Não
  • Welington Martins - Não
  • Zé Galvão - Não
  • Projeto de Lei Municipal nº 45 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 44 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 43 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 34 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 2 de 2023
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Leo Boy - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Marta Dalpiaz - Sim
  • Mônica Costa - Sim
  • Sandy - Sim
  • Welington Martins - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Welington Martins / UNIÃO BRASIL

    2 - Zé Galvão / PV
    Dispensou o uso da palavra

    3 - Eduardo do Boxe / SD

    4 - Leo Boy / PL

    5 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

    6 - Luciano Olivetto / PL

    7 - Mônica Costa / REPUBLICANOS

    8 - Eraldo Markito / PL