1 - Projeto de Lei Municipal nº 50 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1270
Processo: 373/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 050/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
(Abertura de crédito no valor de R$ 195.000,00 para aquisição de monumento de Cristo Redentor e urbanização de uma área pública localizada na Av. Rio Grande do Sul, próximo a concessionária Águas de Juara).
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1271
Processo: 374/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 051/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação Regime de Urgência
(R$ 10.000,00 – Emenda Individual Vereadores Eduardo do Boxe e Mônica Costa)
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Aprovado o Regime de Urgência
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3 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1274
Processo: 375/2023
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Requerimento n° 042/2023- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 051/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 51 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1271
Processo: 374/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 051/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2023
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1104
Processo: 322/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2023 - Dispõe sobre a denominação de Centro Esportivo, localizado neste Município de Juara- MT.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1163
Processo: 341/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 021/2023 - Altera o inciso I e acrescenta o inciso IX ao art. 12 da Lei Municipal n° 2.803, de 06/12/2019, que Dispõe sobre o serviço remunerado de transporte individual de passageiros gerenciado exclusivamente por plataformas tecnológicas, no município de Juara- MT.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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7 - Emenda Substitutiva nº 4 de 2023
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1077
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Emenda Substitutiva n° 004/2023 - Substitui a redação do Projeto de Lei Municipal nº 022/2023, que altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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8 - Projeto de Lei Municipal nº 22 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 729
Processo: 224/2023
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Projeto de Lei Municipal nº 022/2023 - Altera a redação da Lei Municipal nº 1.656/2005, que Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT e, dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2023
Autor: Welington Martins
Número de Protocolo: 1219
Processo: 355/2023
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Projeto de Decreto Legislativo n° 021/2023 - Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Cleriston Souza Cavalcante.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2023
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1229
Processo: 361/2023
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Projeto de Decreto do Legislativo nº 022/2023 - Concede o Diploma ¨Professora Elaine Silvana de Matias Alves¨ à Senhora Elizangela Alves Aze.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Requerimento nº 75 de 2023
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1276
Processo: 376/2023
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Requerimento n° 003/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, ao Secretário de Obras, a Secretária Municipal de Educação e ao Setor de Fiscalização de Contratos da Prefeitura Municipal de Juara, informações sobre quais ações serão implementadas para a retomada e conclusão da referida obra "Escola Santo Antônio - Monte Azul",
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Luciano Olivetto
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Requerimento nº 76 de 2023
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1252
Processo: 368/2023
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Requerimento n° 005/2023 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos e documentações acerca da empresa terceirizada C. Saldanha Santos, que presta serviços para a Prefeitura Municipal de Juara-MT.
Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Eraldo Markito
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Aprovado em Única Discussão
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13 - Moção de Aplauso nº 9 de 2023
Autores: Sandy, Mônica Costa
Número de Protocolo: 1272
Processo: 372/2023
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Moção de Aplausos n° 002/2023-Aos advogados do município de Juara-MT, em comemoração ao Dia do Advogado, comemorado anualmente no dia 11 de agosto.
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Moção de Aplauso nº 10 de 2023
Autores: Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1277
Processo: 377/2023
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Moção de Aplauso nº 002/2023 - Aos profissionais da saúde que atenderam o grave acidente com um lance de arquibancada, com vítimas, ocorrido durante a 29ª Expovale, demonstrando coragem, dedicação e profissionalismo.
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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15 - Moção de Aplauso nº 11 de 2023
Autores: Eduardo do Boxe, Eraldo Markito, Leo Boy, Luciano Olivetto, Marta Dalpiaz, Mônica Costa, Sandy, Welington Martins, Zé Galvão
Número de Protocolo: 1278
Processo: 378/2023
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Moção de Aplauso nº 003/2023 - Aos profissionais da Brigada Municipal que atenderam o grave acidente com um lance de arquibancada, com vítimas, ocorrido durante a 29ª Expovale, demonstrando coragem, dedicação e profissionalismo.
Obs.: Discussão e Votação da Moção
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Aprovado em Única Discussão
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