Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2023
Processo: 462/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 1524
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal n° 3.023, de 08 de setembro de 2022, § 1° do art. 9° da Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos I e III do art. 1° da Lei Municipal n ° 3.067, de 23 de janeiro de 2023. - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 06/10/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 2 |
Requerimento nº 88 de 2023
Processo: 458/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1513
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 053/2023 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência, do Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. - Requerimento nº 88 de 2023 | Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência | 06/10/2023 - Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência |
| 3 |
Requerimento nº 89 de 2023
Processo: 459/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1514
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 054/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023, que Concede o Título Honorífico de Cidadã Honorária Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. - Requerimento nº 89 de 2023 | Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões | 06/10/2023 - Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023
Processo: 457/2023
Autor: Plenário - PLN
Protocolo: 1512
Turno: -
Texto original
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Projeto de Decreto Legislativo n° 042/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Gisela Simona Viana de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 06/10/2023 - Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2023
Processo: 406/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 1359
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 057/2023 - Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.613/2016 que, Cria o Laboratório Municipal de Monitoramento da Qualidade da Água para Consumo Humano em cumprimento ao Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para o Consumo Humano - VIGIAGUA. - Projeto de Lei Municipal nº 57 de 2023 | Proposição em Segunda Discussão | 06/10/2023 - Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2023
Processo: 202/2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Protocolo: 617
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei Municipal n° 019/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e da outras providencias. - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2023 | Proposição em Primeira Discussão | 06/10/2023 - Revoga Leis Municipais números 1.185/2000 e 1.550/2004 - doação de lote e concessão de direito real de uso respectivamente
Primeira Discussão |
Aprovado 1ª Discussão |
| 7 |
Requerimento nº 90 de 2023
Processo: 460/2023
Autor: Eraldo Markito
Protocolo: 1522
Turno: -
Texto original
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Requerimento n° 006/2023 - Requerendo a retirada/remoção de pedras que se encontram em frente as residências localizadas no Jardim Cruzeiro do Sul e no Jardim Paranaguá, já solicitadas via Ofícios nºs 146 e 147/GVEM/2023. - Requerimento nº 90 de 2023 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 06/10/2023 - Discussão e Votação do Requerimento do Ver. Eraldo Markito
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Aprovado em Única Discussão |