1 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1541
Processo: 468/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: (Crédito Suplementar no valor de R$ 323.946,00 de Emenda Parlamentar da Professora Rosa Neide para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal).
Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Aprovado o Regime de Urgência
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2 - Requerimento nº 91 de 2023
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 1543
Processo: 470/2023
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Requerimento nº 055/2023 – Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovada a Dispensa dos Pareceres
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3 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1541
Processo: 468/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 062/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: (Crédito Suplementar no valor de R$ 323.946,00 de Emenda Parlamentar da Professora Rosa Neide para aquisição de equipamentos e material permanente para o Hospital Municipal).
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1524
Processo: 462/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 061/2023 - Dispõe sobre a alteração do caput do art. 30 da Lei Municipal n° 3.023, de 08 de setembro de 2022, § 1° do art. 9° da Lei Municipal n° 3.063, de 26 de dezembro de 2022, incisos I e III do art. 1° da Lei Municipal n ° 3.067, de 23 de janeiro de 2023.
Obs.: (Passa o limite de suplementação de 15% para 30% da Lei Orçamentária Anual – Exercício de 2023)
Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2023
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 617
Processo: 202/2023
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Projeto de Lei Municipal n° 019/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e da outras providencias.
Obs.: (Revoga Leis Municipais números 1.185/2000 e 1.550/2004 - doação de lote e concessão de direito real de uso respectivamente)
Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2023
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1466
Processo: 438/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2023 - Dispõe sobre o fornecimento de alimentação escolar aos professores e demais servidores, em efetivo exercício nas Escolas Públicas Municipais de Juara- MT.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2023
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1480
Processo: 449/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2023 - Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e na Menopausa.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2023
Autor: Sandy
Número de Protocolo: 1504
Processo: 454/2023
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Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2023 -Fixa responsabilidades pelos reparos asfálticos quando danificados na execução de obras e serviços nos logradouros públicos.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2023
Autor: Mônica Costa
Número de Protocolo: 1473
Processo: 442/2023
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Projeto de Decreto Legislativo n° 037/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Maria do Rosário Carneiro de Lima.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2023
Autor: Eraldo Markito
Número de Protocolo: 1498
Processo: 453/2023
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Projeto de Decreto Legislativo n° 041/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antonio Gonçalves Cerqueira Filho.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2023
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 1472
Processo: 443/2023
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Projeto de Decreto legislativo n° 039/2023 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Joilson Junior de Melo.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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