Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.

Única Discussão

Requerimento nº 067/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Complementar n° 004/2023 - Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.

Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres

Projeto de Lei Complementar n° 004/2023- Altera os anexos Xl e Xll da Lei Complementar n° 016/2016 que, Dispõe sobre os perímetros das zonas urbanos do Município de Juara e dá outras providências.

Discussão e votação do Regime de Urgência

Requerimento n° 008/2023- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, esclarecimentos sobre o não pagamento de emendas parlamentares destinadas por mim, Ver. Eraldo Markito, no exercício da minha cidadania e representação parlamentar, consignadas no orçamento para vigência em 2023, da Prefeitura Municipal.

Discussão e Votação do Requerimento

Projeto de Lei do Legislativo n° 031/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos de cessão onerosa de direito à nomeação de eventos e equipamentos públicos municipais ("Naming Rights").

Primeira Discussão

Projeto de Lei do Legislativo n° 030/2023 - Acrescenta dispositivos ao art. 3º, da Lei Municipal nº 2.915 de 04 de agosto de 2021- Que Institui o Plano Municipal para a Humanização da Assistência ao Parto e Nascimento em todos os estabelecimentos de saúde do Município de Juara.

Primeira Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 067/2023 - Dispõe sobre aprovação do Loteamento denominado Residencial Veneza, no perímetro urbano de Juara, e dá outras providências.

Única Discussão

Projeto de Lei Municipal n° 072/2023 - Autoriza o Poder Executivo a doar área de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residência - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

(Autorização para doar área de 30.381,82 m² para ser utilizado para o Programa Minha Casa, Minha vida, na Construção de 100 casas habitacionais)

Discussão e Votação do Regime de Urgência

Projeto de Lei Municipal n° 071/2023 - Altera o Anexo l da Lei Municipal n° 2.720/2018 que, Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais.

• Aumenta de 80 para 100 os cargos de Professor de nível superior/Pedagogia – Zona Urbana e Rural
• Aumenta de 02 para 05 os cargos de Técnico Administrativo Educacional – TAE Zona Urbana e Zona Rural
• Revoga 03 cargos existentes de professor nível médio magistério
• Revoga 15 cargos existentes de professor nível médio zona rural
• Revoga 05 cargos existentes de professor nível superior/áreas do conhecimento – zona rural.

Discussão e Votação do Regime de Urgência