SAPL - Câmara Municipal de Juara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 01/04/2024 - 19:30

Encerramento: 01/04/2024 - 21:07

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios

Video: https://www.youtube.com/watch?v=IsO03VLwVeM

Mesa Diretora

Presidente: Mônica Costa / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

1º Secretário: Luciano Olivetto / Sem partido

2º Secretário: Eraldo Markito / PL

Lista de Presença na Sessão

Eduardo do Boxe / Sem partido

Eraldo Markito / PL

Leo Boy / PL

Luciano Olivetto / Sem partido

Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Mônica Costa / REPUBLICANOS

Sandy / UNIÃO BRASIL

Welington Martins / Sem partido

Zé Galvão / Sem partido

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011): Realizada pela Vera. Fátima da Paranorte
2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011): LEITURA DA ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 14/03/2024.
3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011): · Processo 120/2024 - Protocolo 345/2024 - Interessado: Conselho Tutelar de Juara-MT - Ofício n° 0002/2024 - Ofício Circular nº 02/2024 - CTJ - Encaminhando o Relatório Estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar de Juara-MT, no período de 01/01/2024 a 29/02/2024. · Processo 121/2024 - Protocolo 346/2024 - Interessado: Sindicato dos Servidores do Município de Juara – SISMUJ – Solicitando cópia na íntegra dos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 005/2024; Projeto de Lei Complementar nº 006/2024; Projeto de Lei Municipal nº 013/2024; Projeto de Lei Municipal nº 014/2024; Projeto de Lei Municipal nº 015/2024; Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2024; Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2024 e Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2024. · Processo 122/2024 - Protocolo 347/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 186/2024 - GP - Encaminhando o Relatório das Atividades desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município referente ao mês de Fevereiro/2024. · Processo 123/2024 - Protocolo 354/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício n° 187/2024-GP – Solicitando a retirada dos seguintes projetos: Projeto de Lei Complementar n° 005/2024; Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 e Projeto de Lei Municipal n° 014/2024. · Processo 127/2024 - Protocolo 363/2024 - Interessado - EEM Tiradentes “Cabo Israel Wesley Prado de Almeida” - Ofício n° 004/2024 - Solicitando empréstimo do púlpito da Câmara Municipal, no dia 05/04/2024 com devolução no dia 06/04/2024, para o evento Formatura Militar, na Escola Militar Tiradentes de Juara. · Processo 131/2024 - Protocolo 386/2024 - Interessado: Cerimonial do TCE-MT - E-mail - Solicitando atualização de dados referentes aos cargos do Legislativo Municipal. · Processo 132/2024 - Protocolo 388/2024 - Interessada: Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – MT - Ofício n° 23/2024/APPA - Convidando para participar da Programação de Ações no mês de abril referente a Conscientização do Transtorno do Espectro Autista, que será realizada no 13 de abril de 2024, às 16h, com Caminhada em Prol do Autismo. · Processo 133/2024 - Protocolo 389/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício Circular nº 003/2024/SF - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 003/2024 relativo aos Demonstrativos dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referente ao 1º Bimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Juara-MT. · Protocolo 394/2024 - Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Ofício nº 204/2024-GP – Solicitando a Retirada do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, Projeto de Lei Complementar nº 006/2024, e Projeto de Lei Municipal nº 014/2024 de tramitação. · INDICAÇÕES PROTOCOLADAS · Protocolo 404/2024 - Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 008/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a recuperação de uma ponte na Linha João Ripar. · Protocolo 405/2024 - Interessado: Ver. Eraldo Markito – Indicação nº 009/2024 - Indicando ao Excelentíssimo Senhor Carlos Amadeu Sirena, Prefeito do Município, para que por meio do setor competente, providencie a recuperação de uma ponte localizada na Estrada Figueira. · Protocolo 398/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Indicação nº 006/2024 - indicando ao Excelentíssimo Secretário Municipal de Cidade, Senhor Salvador Pizzolio, a recuperação da pavimentação asfáltica, com tapa buracos, da Rua Arnaldo Luiz Dalpiaz, no trecho compreendido entre a Rua Niterói e a Rua Manaus. · Protocolo 399/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Indicação nº 007/2024 – indicando a Divisão Municipal Executiva de Trânsito e Transporte Rodoviário - DIMUTRAN, a instalação de placas de orientação na região próxima à Escola Oscar Soares, especialmente para a Rodovia MT-338 e destinos como Águas Claras, Morro do Índio, Porta do Céu e Paranorte. · Protocolo 400/2024 - Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Indicação nº 008/2024 – indicando ao Secretário Municipal de Transportes, a urgente necessidade de recuperação da Linha Pedro Damião.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina Número de Protocolo: 414 Processo: 142/2024	Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
2 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 409 Processo: 112/2024	Emenda Modificativa nº 005/2024 - Modifica a ementa do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 que, Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Obs.: Leitura	Matéria lida
3 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 413 Processo: 109/2024	Emenda Modificativa nº 006/2024 - Modifica o § 1º do art. 31-A do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
4 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 411 Processo: 314/2024	Emenda Aditiva nº 001/2024 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Obs.: Leitura	Matéria lida
5 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 412 Processo: 314/2024	Emenda Aditiva nº 002/2024 - Acrescenta inciso I ao § 1º do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Obs.: Leitura	Matéria lida
6 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 410 Processo: 112/2024	Emenda Aditiva nº 003/2024 - Acrescenta inciso XVI ao artigo 3º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Obs.: Leitura	Matéria lida
7 - Moção de Aplauso nº 3 de 2024 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 395 Processo: 134/2024	Moção de Aplausos n° 001/2024 - Ao Técnico e Presidente da Associação Juara de Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 1º lugar na Copa Mato Grosso de Handebol Juvenil 2023. Obs.: Leitura	Matéria lida
8 - Moção de Aplauso nº 4 de 2024 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 396 Processo: 135/2024	Moção de Aplausos n° 002/2024 - Ao Técnico e Presidente da Associação Juara de Handebol Time Aly, Senhor Alysson Wagner Moreira, pela conquista do 2º lugar na Copa Mato Grosso de Handebol Mirim 2023. Obs.: Leitura	Matéria lida
9 - Moção de Aplauso nº 5 de 2024 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 397 Processo: 136/2024	Moção de Aplausos n° 003/2024 - Ao Senhor Antônio Marcos de Azevedo e à Senhora Fabrícia Brito Gomes de Azevedo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade, pelo notável projeto MDA (Marcos de Azevedo) desenvolvido na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB). Obs.: Leitura	Matéria lida
10 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 407 Processo: 137/2024	Moção de Aplausos n° 001/2024 - À Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, extensiva ao Diretor, aos Coordenadores e Alunas aprovadas e Alunos classificados para o intercâmbio do GOV-MT. Obs.: Leitura	Matéria lida
11 - Requerimento nº 28 de 2024 Autores: Marta Dalpiaz, Eraldo Markito Número de Protocolo: 406 Processo: 141/2024	Requerimento n° 001/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os direitos das servidoras públicas em período de licença maternidade em relação ao gozo de férias. Obs.: Leitura	Matéria lida
12 - Requerimento nº 25 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 401 Processo: 138/2024	Requerimento n° 002/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 005/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim Califórnia. Obs.: Leitura	Matéria lida
13 - Requerimento nº 26 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 402 Processo: 139/2024	Requerimento n° 003/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 006/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e Rua Piracicaba, no centro. Obs.: Leitura	Matéria lida
14 - Requerimento nº 27 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 403 Processo: 140/2024	Requerimento n° 004/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 007/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Residencial Bandeirantes. Obs.: Leitura	Matéria lida
15 - Requerimento nº 29 de 2024 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 415 Processo: 143/2024	Requerimento nº 015/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
16 - Requerimento nº 30 de 2024 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 416 Processo: 144/2024	Requerimento nº 016/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Marta Dalpiaz

Dispensou o uso da palavra

2 - Zé Galvão

Dispensou o uso da palavra

3 - Eduardo do Boxe

Dispensou o uso da palavra

4 - Luciano Olivetto

O vereador não se inscreveu

5 - Eraldo Markito

6 - Mônica Costa

7 - Leo Boy

Dispensou o uso da palavra

Lista de Presença na Ordem do Dia

Eduardo do Boxe / Sem partido

Eraldo Markito / PL

Leo Boy / PL

Luciano Olivetto / Sem partido

Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Mônica Costa / REPUBLICANOS

Sandy / UNIÃO BRASIL

Welington Martins / Sem partido

Zé Galvão / Sem partido

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 29 de 2024 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 415 Processo: 143/2024	Requerimento nº 015/2024 - Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
2 - Requerimento nº 30 de 2024 Autor: Plenário - PLN Número de Protocolo: 416 Processo: 144/2024	Requerimento nº 016/2024 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Aprovado em Única Discussão
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina Número de Protocolo: 414 Processo: 142/2024	Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2024 - Institui Gratificação mensal ao Agente de Contratação, Membro de Equipe de Apoio, Fiscal de Contratos e Pregoeiro e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina Número de Protocolo: 324 Processo: 114/2024	Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2024 - Estabelece os Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito para o período de 2025 a 2028 e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina Número de Protocolo: 325 Processo: 115/2024	Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2024 - Estabelece os Subsídios dos Secretários do Município de Juara-MT e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
6 - Emenda Modificativa nº 5 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 409 Processo: 112/2024	Emenda Modificativa nº 005/2024 - Modifica a ementa do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024 que, Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
7 - Emenda Aditiva nº 3 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 410 Processo: 112/2024	Emenda Aditiva nº 003/2024 - Acrescenta inciso XVI ao artigo 3º do Projeto de Lei Municipal nº 015/2024, que Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação aos servidores públicos que exercem responsabilidade técnica no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 317 Processo: 112/2024	Projeto de Lei Municipal n° 015/2024 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação aos Servidores Públicos que exercem Responsabilidade Técnica no âmbito da secretaria Municipal de Saúde de Juara-MT. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
9 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 316 Processo: 111/2024	Projeto de Lei Municipal n° 014/2024 - Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Juara/MT, nos termos do Art. 31 da Constituição Federal e dá outras Providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
10 - Emenda Aditiva nº 1 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 411 Processo: 314/2024	Emenda Aditiva nº 001/2024 - Acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
11 - Emenda Aditiva nº 2 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 412 Processo: 314/2024	Emenda Aditiva nº 002/2024 - Acrescenta inciso I ao § 1º do artigo 4º do Projeto de Lei Complementar nº 005/2024, que Dispõe sobre a reestruturação do quadro de pessoal e reorganização dos planos de cargos, carreiras e salários dos servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
12 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 314 Processo: 108/2024	Projeto de Lei Complementar n° 005/2024 - Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e Reorganização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores do Município de Juara, Estado de Mato Grosso. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
13 - Emenda Modificativa nº 6 de 2024 Autores: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024, CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024 Número de Protocolo: 413 Processo: 109/2024	Emenda Modificativa nº 006/2024 - Modifica o § 1º do art. 31-A do Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 que, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028, de 26 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
14 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Número de Protocolo: 313 Processo: 109/2024	Projeto de Lei Complementar n° 006/2024 - Altera disposições da Lei Complementar n° 028, de 26 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Juara e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024 Autor: Fátima da Paranorte Número de Protocolo: 307 Processo: 104/2024	Projeto de Decreto Legislativo n° 013/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Nilço Contini. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024 Autor: Fátima da Paranorte Número de Protocolo: 308 Processo: 105/2024	Projeto de Decreto Legislativo n° 014/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor Antônio Pereira da Silva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 309 Processo: 106/2024	Projeto de Decreto Legislativo n° 015/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Milton Costa. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 310 Processo: 107/2024	Projeto de Decreto Legislativo n° 016/2024 - Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Odete de Fátima Garcia do Prado Silva. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
19 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024 Autor: Mesa Diretora - Mônica da Silva Costa - Presidente Interina Número de Protocolo: 361 Processo: 125/2024	Projeto de Lei do Legislativo n° 003/2024- Dispõe sobre a revogação de dispositivos das Leis Municipais números 575/1993, 705/1995, 837/1996, 1.030/1998, 1.197/2000, 1.425/2003, 1.743/2006, 2.192/2011, 2.379/2013, 2.392/2014, 2.517/2015, 2.562/2015, 2.592/2016, e 2.722/2018, e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Aprovado 2ª Discussão
20 - Requerimento nº 28 de 2024 Autores: Marta Dalpiaz, Eraldo Markito Número de Protocolo: 406 Processo: 141/2024	Requerimento n° 001/2024 - Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre os direitos das servidoras públicas em período de licença maternidade em relação ao gozo de férias. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria da Vera. Marta Dalpiaz e Ver. Eraldo Markito.	Aprovado em Única Discussão
21 - Requerimento nº 25 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 401 Processo: 138/2024	Requerimento n° 002/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 005/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Barão do Rio Branco, localizada no Jardim Califórnia. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Eraldo Markito.	Aprovado em Única Discussão
22 - Requerimento nº 26 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 402 Processo: 139/2024	Requerimento n° 003/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 006/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Belo Horizonte, entre a Rua Bauru e Rua Piracicaba, no centro. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Eraldo Markito.	Aprovado em Única Discussão
23 - Requerimento nº 27 de 2024 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 403 Processo: 140/2024	Requerimento n° 004/2024 - Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Carlos Amadeu Sirena, resposta da Indicação nº 007/2024, que versa sobre a instalação de um redutor de velocidade, devidamente sinalizado na Rua Hélio Sguario Muchalak, localizada no Residencial Bandeirantes. Obs.: Discussão e Votação do Requerimento de autoria do Ver. Eraldo Markito.	Aprovado em Única Discussão
24 - Moção de Aplauso nº 6 de 2024 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 407 Processo: 137/2024	Moção de Aplausos n° 001/2024 - À Escola Estadual Militar Tiradentes Cabo Israel Wesley Prado de Almeida, extensiva ao Diretor, aos Coordenadores e Alunas aprovadas e Alunos classificados para o intercâmbio do GOV-MT. Obs.: Discussão e Votação da Moção	Aprovado em Única Discussão

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Requerimento nº 30 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 29 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 28 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 27 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 26 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Requerimento nº 25 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 6 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Modificativa nº 6 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Modificativa nº 5 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Aditiva nº 3 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Aditiva nº 2 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim
Emenda Aditiva nº 1 de 2024	Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Leo Boy - Sim Luciano Olivetto - Sim Marta Dalpiaz - Sim Mônica Costa - Sim Sandy - Sim Welington Martins - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Zé Galvão / Sem partido

Dispensou o uso da palavra

2 - Leo Boy / PL

Dispensou o uso da palavra

3 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

Dispensou o uso da palavra

4 - Eraldo Markito / PL

5 - Marta Dalpiaz / REPUBLICANOS

6 - Eduardo do Boxe / Sem partido

7 - Mônica Costa / REPUBLICANOS

Resumo (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)