Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Projeto de Lei do Legislativo n° 010/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pais e Amigos do Autista do Vale do Arinos – APAA.

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Projeto de Decreto Legislativo n° 038/2024- Concede o Título honorífico de Cidadão Juarense ao Senhor José Henrique Borges.

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Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, esclarecimentos sobre a inércia do Poder Executivo quanto ao encaminhamento dos documentos necessários para a formalização do Termo de Cooperação Técnica de Poços junto à METAMAT - Companhia Matogrossense de Mineração, conforme o checklist anteriormente encaminhado anexo ao Ofício nº 174/GVMC/2024, datado de 02 de maio de 2024, sem resposta até o presente momento.

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Requerimento n° 006/2024- Requerendo ao Prefeito Municipal, solicitando esclarecimento sobre a inércia do Poder Executivo no que tange à manutenção e recuperação da ponte localizada na Linha Figueira, anteriormente solicitado através dos nº 374/GVEM/2022 em 15 de dezembro de 2022; Ofício nº 150/GVEM/2023 em 6 de junho de 2023; e do Ofício nº 173/GVEM/2023 em 20 de junho de 2023 e Indicação nº 009/2024.

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Emenda Modificativa n° 011/2024- Modifica o Art. 1° do Projeto de Lei Municipal n° 028/2024 que autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

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