1 - Projeto de Lei Municipal nº 62 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1992
Processo: 536/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 062/2024- Autoriza o Município de Juara-MT a participar do Consorcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso- MT, e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1993
Processo: 537/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
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Matéria não votada
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3 - Requerimento nº 122 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 2015
Processo: 542/2024
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Requerimento n° 057/2024- Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 063/2024, de autoria do Executivo Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres
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Aprovado em Única Discussão
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4 - Projeto de Lei Municipal nº 63 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1993
Processo: 537/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 063/2024- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Suplementar e dá outras providencias.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 60 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1949
Processo: 523/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 060/2024- Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transportes, junto à Secretaria Municipal de Transportes, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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6 - Projeto de Lei Municipal nº 61 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1962
Processo: 530/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 061-2024- Dispõe sobre a extinção de Escola Municipal da Rede Municipal de Ensino de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Marta Dalpiaz
Número de Protocolo: 1800
Processo: 481/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024- Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências.
Obs.: Segunda Discussão
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Aprovado 2ª Discussão
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1955
Processo: 529/2024
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Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2024- Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 3.233, de 11 de outubro de 2024.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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9 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2023
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 477
Processo: 168/2023
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Projeto de lei Municipal n° 017/2023- Dispõe sobre a revogação de Leis Municipais e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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10 - Emenda Supressiva nº 4 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 2000
Processo: 592/2022
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Emenda Supressiva n° 004/2024- Suprime o art. 11 do Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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11 - Emenda Aditiva nº 9 de 2024
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2023/2024
Número de Protocolo: 1999
Processo: 592/2022
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Emenda Aditiva n° 009/2024- Acrescenta art. 10-a ao Projeto de Lei Complementar nº 007/2022, altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que dispõe sobre o iptu – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1677
Processo: 592/2022
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Projeto de Lei Complementar nº 007/2022 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 077/2010 que Dispõe sobre o IPTU – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana no Município de Juara, e dá outras providências.
Obs.: Primeira Discussão
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Aprovado 1ª Discussão
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13 - Emenda Modificativa nº 15 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2009
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 015/2024- Modifica dispositivos da secretaria municipal de saúde e da secretaria municipal de assistencia social, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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14 - Emenda Modificativa nº 16 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2010
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 016/2024- Modifica dispositivos no orgão da procuradoria, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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15 - Emenda Modificativa nº 17 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2011
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 017/2024- Modifica dispositivos nos orgãos da procuradoria e do gabinete do prefeito no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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16 - Emenda Modificativa nº 18 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2012
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 018/2024- Modifica dispositivos da Câmara Municipal e do gabinete do Prefeito, no Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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17 - Emenda Modificativa nº 19 de 2024
Autor: CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização - 2023/2024
Número de Protocolo: 2013
Processo: 442/2024
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Emenda Modificativa n° 019/2024- Modifica o § 1º do art. 9º do Projeto de Lei Municipal nº 056/2024, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Obs.: Única Discussão
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Lei Municipal nº 56 de 2024
Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito
Número de Protocolo: 1663
Processo: 442/2024
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Projeto de Lei Municipal n° 056/2024- Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Juara, para o exercício Financeiro de 2025.
Obs.: Primeira Discussão
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 123 de 2024
Autor: Plenário - PLN
Número de Protocolo: 2016
Processo: 543/2024
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Requerimento n° 058/2024- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência e a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes aos Projetos de Decretos Legislativos abaixo relacionados:
• Processo nº 532/2024, Protocolo 1979 - Interessado: Ver. Léo Boy - Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro.
• Processo nº 539/2024, Protocolo 2003 - Interessada: Mesa Diretora - Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024 – Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 78 de 2024
Autor: Leo Boy
Número de Protocolo: 1979
Processo: 532/2024
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Projeto de Decreto Legislativo n° 078/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense à Senhora Roseli Maria Franchini Lauro.
Obs.: Única discussão
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Aprovado em Única Discussão
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 79 de 2024
Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente
Número de Protocolo: 2003
Processo: 539/2024
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Projeto de Decreto Legislativo n° 079/2024- Concede o Título Honorífico de Cidadã Juarense a Senhora Carolina Henrica Borin Giordano Zandonai.
Obs.: Única Discussão
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Aprovado em Única Discussão
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