Resumo (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/02/2025 - 19:30
Encerramento: 10/02/2025 - 21:03



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Vice-Presidente: Ganso Costa / PL
1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD
2º Secretário: João Rissotti / PRB



Lista de Presença na Sessão
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL






Expedientes
1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Pastor Alex da Igreja Internacional Graça de Deus 

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011):

LEITURA DA ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 03/02/2025. 

 

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

·       Ofício nº 031/SMA/2025 – Interessada: Secretaria Municipal de Administração – Solicita indicação de servidores, sendo um titular e um suplente, para compor Conselho Previdenciário – PREV-Juara.

 

·       Comunicação Interna nº 001/GVEB/2025 – Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Solicita o desarquivamento e retramitação do Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2024: Estabelece regras para comercialização de alimentos através de “Food Truck” e assemelhados em vias e áreas públicas ou privadas, na forma que especifica; e do Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2024: Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU.

 

·       Requerimento – Interessada: Luana Alves de Assunção Farias – Solicita a cedência do Auditório/Plenário da Câmara Municipal, para cerimônia de Colação de Grau dos cursos de Psicologia e Enfermagem da AJES – Faculdade Vale do Arinos, no dia 07/03/2025. 

 

 

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

 

·       Indicação nº 001/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian - Presidente – Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Fábio Tardin, a aquisição de um aparelho tomógrafo para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

·       Indicação nº 002/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian - Presidente – Indica ao Excelentíssimo Deputado Estadual Valmir Moretto, a aquisição de um aparelho tomógrafo para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

·       Indicação nº 003/2025 – Interessada: Vera. Patrícia Vivian - Presidente – Indica ao Excelentíssimo Senador Jayme Campos, a aquisição de um aparelho tomógrafo para a Secretaria Municipal de Saúde.

 

·       Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Ganso Costa – Vice-Presidente – Indica ao Excelentíssimo Prefeito, a viabilização de uma parceria entre o setor público e privado para a construção de calçadas na Avenida Ayrton Senna, no trecho compreendido entre o Supermercado Pascoalotto e o Supermercado Bela Vista.

 

·       Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Zé Carlos do Mototáxi – Indica ao Excelentíssimo Senhor Fábio Tardin, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara.

 

·       Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica a Excelentíssima Senhora Senadora Margareth Buzetti, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara.

 

 

·       Indicação nº 002/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara.

 

·       Indicação nº 003/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica à Excelentíssima Senhora Gisela Simona, Deputada Federal, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho de Raio-X para o Centro de Saúde Frater Lucas, no município de Juara.

 

·       Indicação nº 004/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica à Excelentíssima Senhora Gisela Simona, Deputada Federal, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara.

 

·       Indicação nº 005/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica a Excelentíssima Senhora Senadora Margareth Buzetti, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara.

 

·       Indicação nº 006/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica ao Excelentíssimo Senhor Juarez Costa, Deputado Federal, a destinação de emenda parlamentar para aquisição de um Arco Cirúrgico para o Hospital Municipal Elídia Maschietto Santillo, do município de Juara.

 

·       Indicação nº 007/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica ao Ilustríssimo Senhor Amaurício Alves Cordeiro, Autoridade Municipal de Trânsito, a urgente manutenção e revitalização da pintura das faixas de pedestres no entorno das unidades escolares do município de Juara/MT.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 203
Processo: 046/2025
Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.


Obs.: Leitura
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 204
Processo: 047/2025
Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.


Obs.: Leitura
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Autor: Eduardo do Boxe
Número de Protocolo: 216
Processo: 050/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025
Autor: João Rissotti
Número de Protocolo: 205
Processo: 048/2025
Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2025
Autor: Patrícia Vivian
Número de Protocolo: 219
Processo: 051/2025
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara.


Obs.: Leitura
Matéria lida
6 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Número de Protocolo: 206
Processo: 048/2025
Requerimento n° 022/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.


Obs.: Leitura
Matéria lida
7 - Requerimento Parlamentar nº 4 de 2025
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito
Número de Protocolo: 207
Processo: 049/2025
Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena no processo de transição de governo.


Obs.: Leitura
Matéria lida
8 - Requerimento Parlamentar nº 5 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 195
Processo: 043/2025
Requerimento n° 004/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do transporte escolar a ser realizado no ano de 2025 para os estudantes da rede pública de ensino.


Obs.: Leitura
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Eduardo do Boxe
Dispensou o uso da palavra

2 - João Rissotti
Dispensou o uso da palavra

3 - Ganso Costa
O vereador não se inscreveu

4 - Luciano Olivetto
O vereador não se inscreveu

5 - Zé Galvão

6 - Zé Carlos Mototáxi

7 - Patrícia Vivian

8 - Eraldo Markito

9 - Alex
Dispensou o uso da palavra




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alex / PL
Eduardo do Boxe / PRD
Eraldo Markito / REPUBLICANOS
Ganso Costa / PL
João Rissotti / PRB
Luciano Olivetto / PSB
Patrícia Vivian / REPUBLICANOS
Zé Carlos Mototáxi / PRD
Zé Galvão / UNIÃO BRASIL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 203
Processo: 046/2025
Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 204
Processo: 047/2025
Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.


Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência
Aprovado em Única Discussão
3 - Mensagem de Veto nº 1 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 163
Processo: 481/2024
Mensagem de Veto n° 001/2025 ao Autografo n° 151/2024 referente ao Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2024- Dispõe sobre a divulgação e publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e outros procedimentos através da Rede Pública Municipal de Saúde de Juara-MT e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 158
Processo: 036/2025
Projeto de Lei Municipal n° 011/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Suplementar e dá outras providencias.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 159
Processo: 037/2025
Projeto de Lei Municipal n° 012/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 160
Processo: 038/2025
Projeto de Lei Municipal n° 013/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
7 - Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 161
Processo: 039/2025
Projeto de Lei Municipal n° 014/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
8 - Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025
Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito
Número de Protocolo: 162
Processo: 040/2025
Projeto de Lei Municipal n° 015/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
9 - Requerimento nº 23 de 2025
Autor: Mesa Diretora - Patrícia Alves Vivian da Guia - Presidente
Número de Protocolo: 206
Processo: 048/2025
Requerimento n° 022/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
10 - Requerimento Parlamentar nº 4 de 2025
Autores: Zé Galvão, Eraldo Markito
Número de Protocolo: 207
Processo: 049/2025
Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena no processo de transição de governo.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão
11 - Requerimento Parlamentar nº 5 de 2025
Autor: Luciano Olivetto
Número de Protocolo: 195
Processo: 043/2025
Requerimento n° 004/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do transporte escolar a ser realizado no ano de 2025 para os estudantes da rede pública de ensino.


Obs.: Única Discussão
Aprovado em Única Discussão



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Requerimento Parlamentar nº 5 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento Parlamentar nº 4 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Requerimento nº 23 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 15 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 14 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 13 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 12 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Projeto de Lei Municipal nº 11 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim
  • Mensagem de Veto nº 1 de 2025
  • Alex - Sim
  • Eduardo do Boxe - Sim
  • Eraldo Markito - Sim
  • Ganso Costa - Sim
  • João Rissotti - Sim
  • Luciano Olivetto - Sim
  • Patrícia Vivian - Sim
  • Zé Carlos Mototáxi - Sim
  • Zé Galvão - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS
    Dispensou o uso da palavra

    2 - Eduardo do Boxe / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    3 - Zé Carlos Mototáxi / PRD
    Dispensou o uso da palavra

    4 - Luciano Olivetto / PSB
    Dispensou o uso da palavra

    5 - João Rissotti / PRB
    Dispensou o uso da palavra

    6 - Ganso Costa / PL
    Dispensou o uso da palavra

    7 - Alex / PL

    8 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

    9 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS