Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.

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Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 001/2025- Estabelece limites para emissão sonora nas atividades e eventos realizados nas proximidades de templos religiosos no município de Juara, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

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Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2025 - Assegura às gestantes a realização da ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde do Município de Juara.

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Requerimento n° 022/2025- Requerendo a Tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2025, que Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências.

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Requerimento n° 001/2025- Requerendo ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, senhor Valdinei Holanda Moraes, para que, por meio do setor responsável forneça informações detalhadas sobre a prestação de contas do ex-prefeito Carlos Amadeu Sirena no processo de transição de governo.

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Requerimento n° 004/2025- Requerendo ao Sr. Valdinei Holanda de Moraes – Prefeito Municipal, informações detalhadas acerca do transporte escolar a ser realizado no ano de 2025 para os estudantes da rede pública de ensino.

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