SAPL - Câmara Municipal de Juara

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária

Abertura: 17/02/2025 - 08:00

Encerramento: 17/02/2025 - 09:13

Conteúdo Multimídia

Audio: https://www.juara.mt.leg.br/institucional/audios

Video: https://www.youtube.com/watch?v=wfDVCizeF9Q

Mesa Diretora

Presidente: Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Vice-Presidente: Ganso Costa / PL

1º Secretário: Eduardo do Boxe / PRD

2º Secretário: João Rissotti / PRB

Lista de Presença na Sessão

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Expedientes

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011):

Presidente Patricia Vivian

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Ofício Circular n° 002/2025/SF – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Solicitando afixar no mural o Edital de Publicação nº 002/2025 relativo aos Relatórios Anuais das Contas referente ao Exercício de 2024 da Prefeitura Municipal de Juara/MT.

· Ofício n° 155/2025-GP – Interessada: Prefeitura Municipal de Juara - Relatório de Atividades Desenvolvidas pelas Secretarias Municipais que compõe a Estrutura Organizacional do Município Mês de Janeiro/2025.

· Ofício nº 010/2025 - Faturamento – Interessada: Secretaria Municipal de Saúde – Encaminhando relatório das atividades realizadas pelas Unidades de Saúde, concernentes ao mês de Janeiro/2025.

INDICAÇÕES PROTOCOLADAS

· Indicação nº 001/2025 – Interessado: Ver. Eduardo do Boxe – Primeiro Secretário – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes -Prefeito do Município, parceria junto ao comércio local para aquisição de materiais escolares através de um cartão (Cartão Material Escolar), destinado aos pais ou responsáveis dos alunos da rede pública municipal de ensino.

· Indicação nº 002/2025 – Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi e Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Excelentíssimo Senhor Valdinei Holanda Moraes – Prefeito do Município, que sejam instalados pontos de ônibus cobertos na Linha Barbosinha, Linha Julião e Comunidade Água Boa, visando atender aos alunos que utilizam o transporte escolar.

· Indicação nº 003/2025 – Interessados: Ver. Zé Carlos Mototáxi e Vera. Patrícia Vivian – Indica ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Fábio Tardin, a destinação de emenda parlamentar para viabilizar a construção de uma ponte de madeira na estrada de acesso à Aldeia Munduruku.

· Indicação nº 008/2025 – Interessado: Ver. Zé Galvão – Indica aos Excelentíssimos Senhores Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Municipal, e Fernanda Alves dos Santos Ribas - Secretária Municipal de Educação, a ampliação das instalações da Escola Municipal Maria das Graças Calmon Requena, situada no Parque Alvorada, tendo em vista os desafios enfrentados pela unidade escolar quanto à sua capacidade física, que atualmente se mostra insuficiente para atender de forma adequada à crescente demanda de estudantes na região.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 293 Processo: 062/2025	Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Obs.: Leitura	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 294 Processo: 063/2025	Projeto de Lei Municipal n° 019/2025- Altera a Lei Municipal n° 2.388/2014, que, Dispõe sobre a gratificação de Desempenho de Apoio a Atividade Tributária do Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 295 Processo: 064/2025	Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. Obs.: Leitura	Matéria lida
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2025/2026 Número de Protocolo: 285 Processo: 059/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Teresinha Rita de Souza Lima. Obs.: Leitura	Matéria lida
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025 Autor: Eraldo Markito Número de Protocolo: 272 Processo: 055/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 002/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Dhilma Yoshie Toshimitsu. Obs.: Leitura	Matéria lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025 Autor: Zé Carlos Mototáxi Número de Protocolo: 278 Processo: 056/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 003/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Raqueli Alves de Oliveira Silva. Obs.: Leitura	Matéria lida
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2025 Autor: Ganso Costa Número de Protocolo: 269 Processo: 054/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 004/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Noemia Gomes Ferraz Yamada. Obs.: Leitura	Matéria lida
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 291 Processo: 061/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lais Damares Umbelino. Obs.: Leitura	Matéria lida
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 292 Processo: 066/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 006/2025- Concede Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Nelsi Maria Piva. Obs.: Leitura	Matéria lida
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2025 Autor: Zé Galvão Número de Protocolo: 296 Processo: 065/2025	Projeto de Decreto Legislativo n° 007/2025- Concede o Título Mulher Empreendedora “Maria Aparecida Alves dos Santos” à Senhora Lindamir Macedo de Paiva. Obs.: Leitura	Matéria lida
11 - Emenda Aditiva nº 1 de 2025 Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação - 2025/2026 Número de Protocolo: 297	Emenda Aditiva n° 001/2025- ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Leitura	Matéria lida
12 - Emenda Supressiva nº 1 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 298	Emenda Supressiva n° 001/2025- SUPRIME OS INCISOS I E II DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Leitura	Matéria lida
13 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025 Autor: Patrícia Vivian Número de Protocolo: 299	Emenda Modificativa n° 001/2025- MODIFICA A EMENTA E DISPOSITIVO DO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, QUE ASSEGURA ÀS GESTANTES A REALIZAÇÃO DA ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JUARA. Obs.: Leitura	Matéria lida
14 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 282 Processo: 057/2025	Moção de Aplausos n° 001/2025- Moção de Aplausos, ao aluno Antônio Fabbri Pires, da Escola Militar Tiradentes de Juara que, com dedicação e excelência, alcançou a melhor nota regional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destacando-se entre 22 mil estudantes da região atendida pela Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína. Obs.: Leitura	Matéria lida
15 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 283 Processo: 058/2025	Moção de Aplausos n° 002/2025- Moção de Aplausos, ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Juara, pelo seu trabalho incansável em prol da segurança pública, especialmente no fortalecimento da Patrulha Rural, um programa essencial para a proteção dos produtores rurais e o combate à criminalidade no campo. Obs.: Leitura	Matéria lida

Oradores do Expediente

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Eduardo do Boxe

Dispensou o uso da palavra

2 - Eraldo Markito

Dispensou o uso da palavra

3 - Alex

O vereador não se inscreveu

4 - Ganso Costa

O vereador não se inscreveu

5 - João Rissotti

O vereador não se inscreveu

6 - Luciano Olivetto

O vereador não se inscreveu

7 - Zé Carlos Mototáxi

O vereador não se inscreveu

8 - Zé Galvão

9 - Patrícia Vivian

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alex / PL

Eduardo do Boxe / PRD

Eraldo Markito / REPUBLICANOS

Ganso Costa / PL

João Rissotti / PRB

Luciano Olivetto / PSB

Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

Zé Carlos Mototáxi / PRD

Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 293 Processo: 062/2025	Projeto de Lei Municipal n° 018/2025- Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Credito Especial e dá outras providencias. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
2 - Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 294 Processo: 063/2025	Projeto de Lei Municipal n° 019/2025- Altera a Lei Municipal n° 2.388/2014, que, Dispõe sobre a gratificação de Desempenho de Apoio a Atividade Tributária do Município de Juara, e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
3 - Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 295 Processo: 064/2025	Projeto de Lei Municipal n° 020/2025- Dispõe sobre a desafetação de área de Domínio Público Municipal e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Aprovado em Única Discussão
4 - Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 203 Processo: 046/2025	Projeto de Lei Municipal n° 016/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
5 - Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025 Autor: Valdinei Holanda Moraes - Prefeito Número de Protocolo: 204 Processo: 047/2025	Projeto de Lei Municipal n° 017/2025- Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 1997 Processo: 538/2024	Projeto de Lei do Legislativo n° 026/2024- Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Amigos do Vôlei de Juara - AVAJU Obs.: Primeira Discussão	Aprovado 1ª Discussão
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025 Autor: João Rissotti Número de Protocolo: 205 Processo: 048/2025	Projeto de Lei do Legislativo n° 002/2025- Altera o caput dos artigos 2º e 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
8 - Moção de Aplauso nº 1 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 282 Processo: 057/2025	Moção de Aplausos n° 001/2025- Moção de Aplausos, ao aluno Antônio Fabbri Pires, da Escola Militar Tiradentes de Juara que, com dedicação e excelência, alcançou a melhor nota regional no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), destacando-se entre 22 mil estudantes da região atendida pela Diretoria Regional de Educação (DRE) de Juína. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão
9 - Moção de Aplauso nº 2 de 2025 Autor: Eduardo do Boxe Número de Protocolo: 283 Processo: 058/2025	Moção de Aplausos n° 002/2025- Moção de Aplausos, ao Tenente Coronel Alex Fontes Meira e Silva, Comandante do 21º Batalhão da Polícia Militar de Juara, pelo seu trabalho incansável em prol da segurança pública, especialmente no fortalecimento da Patrulha Rural, um programa essencial para a proteção dos produtores rurais e o combate à criminalidade no campo. Obs.: Única Discussão	Aprovado em Única Discussão

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2024	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 20 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 19 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 18 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 17 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Projeto de Lei Municipal nº 16 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 2 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim
Moção de Aplauso nº 1 de 2025	Alex - Sim Eduardo do Boxe - Sim Eraldo Markito - Sim Ganso Costa - Sim João Rissotti - Sim Luciano Olivetto - Sim Patrícia Vivian - Sim Zé Carlos Mototáxi - Sim Zé Galvão - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Luciano Olivetto / PSB

Dispensou o uso da palavra

2 - Ganso Costa / PL

Dispensou o uso da palavra

3 - Zé Carlos Mototáxi / PRD

Dispensou o uso da palavra

4 - João Rissotti / PRB

Dispensou o uso da palavra

5 - Zé Galvão / UNIÃO BRASIL

6 - Eraldo Markito / REPUBLICANOS

7 - Alex / PL

8 - Patrícia Vivian / REPUBLICANOS

9 - Eduardo do Boxe / PRD

Dispensou o uso da palavra

Resumo (3ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)