SAPL - Câmara Municipal de Juara

2 - Assinatura da Ata (Art. 138 da Resolução 123/2011)

Projeto de Lei Complementar nº 001/2017 – Altera a redação do Art. 383, da Lei Complementar 023, de 28 de novembro de 2006. Projeto de Lei Complementar nº 002/2017 – Dispõe sobre a qualificação de entidade como Organizações Sociais – OS, no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – Regulamenta a Carreira dos Profissionais de Fiscalização do Município de Juara e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 004/2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional das unidades administrativas do Poder Executivo do Município de Juara – MT, cria nova tabela de cargos e dá outras providências. Projeto de Lei Municipal nº 003/2017 – Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, de forma a suplementar à Lei Federal 8.666/1993, de acordo coma resolução de consulta nº 017/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Mensagem de Veto nº 001/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 005/2016, que acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 019/2006, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Juara e dá outras providências. Mensagem de Veto nº 002/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 007/2016, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar nº 028/2007, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juara. Mensagem de Veto nº 003/2017 – referente ao Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/2016, que altera a denominação da Rua Cuba, constante na Planta oficial da Cidade de Juara – MT e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 001/2017 – Institui a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Juara – Estado de Mato Grosso, para o biênio 2017 – 2018, e dá outras providências. Requerimento nº 017/2017 – Requerendo a tramitação em regime de urgência e a dispensa dos pareceres das comissões permanentes do Projeto de Resolução nº 001/2017. Requerimento nº 018/2017 (zero, dezoito/dois mil e dezessete) – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2017.

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011)

Ofício nº 043/2016 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Relatório de Atividades das Secretarias Municipais de Administração, Desenvolvimento Social e Transportes, referente ao mês de dezembro de 2016.<div> <div>Ofício nº 048/2016 – Prefeitura Municipal – Encaminhando Balancete Financeiro da Prefeitura Municipal, referente ao mês de novembro de 2016. Ofício nº 008/2017 – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão – Informando a Liberação de recursos financeiros em favor do município, pelo Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde, para os seguintes fins: Objeto: Construção de Centro Especializado em Reabilitação; Valor total: R$ 2.500.000,00; Data da ultima liberação: 27/12/2016; Valor da ultima liberação: 2.000.000,00. Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente; Valor total: R$ 500.000,00; Data da ultima liberação: 20/12/2016; Valor da ultima liberação: 500.000,00. </div><div>Ofício nº 17/2016 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos – Informando que o atraso no serviço de coleta de lixo domestico, será regularizado ainda esta semana, pois a empresa terceirizada que faz o serviço, já providenciou a chegada de mais um caminhão compactador de lixo e o pagamento de horas extras aos servidores, para que não haja mais acumulo de lixo na cidade. Ofício nº 053/2017 – Tribunal de Contas do Estado – Encaminhando cópia digitalizada do processo nº 9202/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Juara – MT, relativas ao exercício de 2015, com a finalidade de julgamento. Ofício nº 3-0016/2017 – Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica Federal – Informando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, 20/12/2016, no valor de 172.000,00, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 0312918-85/2009, assinado em 31/12/2009, que tem por objeto Pavimentação de vias no bairro Jardim Califórnia. Ofício Circular nº 003/2017 – Conselho Tutelar – Encaminhando o relatório estatístico dos casos atendidos pelo Conselho Tutelar no período de 01/01/2017 a 31/01/2017. Convite da Energisa – Convidando os vereadores para um reunião no dia 07/02/2017, às 09h:00, no gabinete da prefeita, para apresentar a equipe da energisa que ficará responsável por Juara, falar sobre investimentos que a empresa fará e ouvir solicitações. Comunicado nº 217239/2017, de 17(dezessete) de janeiro de 2017(dois mil e dezessete) do Ministério da Educação – Informando a liberação de recurso financeiro em favor do Município de Juara, conforme segue: </div><div> Programa- QUOTA: no valor de R$- 39.993,79 - trinta e nove mil novecentos e noventa e três reais e setenta e nove centavos. </div></div>

1- Leitura da Bíblia (Art. 137 da Resolução 123/2011)

Expediente Diversos (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)