Matérias da Ordem do Dia (1ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL 8.666/1993

Projeto de Lei Municipal nº 003/2017 (zero, zero, três/dois mil e dezessete) – Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, de forma a suplementar à Lei Federal 8.666/1993, de acordo com a resolução de consulta nº 17/2014-TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.