1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2017
Turno: Único
Autores:
Número de Protocolo: 20
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2017 – ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 383, DA LEI COMPLEMENTAR 023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006.
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Rejeitado
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 66
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DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DE FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JUARA - MT
Obs.: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 – Regulamenta a Carreira dos Profissionais de Fiscalização do Município de Juara e dá outras providências.
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Retirado
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 67
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Municipal nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 23
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL 8.666/1993
Obs.: PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 003/2017 – DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES DAS MODALIDADES LICITATÓRIAS, DE FORMA A SUPLEMENTAR À LEI FEDERAL 8.666/1993
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Rejeitado
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6 - Mensagem de Veto nº 1 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 14
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MENSAGEM DE VETO Nº 001/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MENSAGEM DE VETO Nº 001/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/2016, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS URBANOS NO MUNICÍPIO DE JUARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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7 - Mensagem de Veto nº 2 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 15
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MENSAGEM DE VETO Nº 002/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/2016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUARA.
Obs.: MENSAGEM DE VETO Nº 002/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 007/2016, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 028/2007, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JUARA.
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Matéria não votada
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8 - Mensagem de Veto nº 3 de 2017
Autores:
Número de Protocolo: 35
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MENSAGEM DE VETO Nº 003/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/2016, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CUBA, CONSTANTE NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: MENSAGEM DE VETO Nº 003/2017 – REFERENTE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/2016, QUE ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CUBA, CONSTANTE NA PLANTA OFICIAL DA CIDADE DE JUARA – MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 1 de 2017
Autores:
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Requerimento nº 17 de 2017
Autores:
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REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 123, 124 E 127, DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018
Obs.: REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 123, 124 E 127, DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA E A DISPENSA DOS PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2017 – INSTITUI A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUARA – ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O BIÊNIO 2017 – 2018
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Aprovado
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11 - Requerimento nº 18 de 2017
Autores:
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REQUEREMOS, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO NOS TERMOS DOS ARTS. 123 E 124, DO REGIMENTO INTERNO, A TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUARA – MT.
Obs.: Requerimento nº 018/2017 – Requerendo a tramitação em regime de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2017.
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Aprovado
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