Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. - PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 028/2017 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS DESTINADAS ÀS AQUISIÇÕES DE BENS E SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
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PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2017 – ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 029/2017 – ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.656 DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2017 - PELO PASSAMENTO DO SENHOR ARLINDO DA LUZ PEREIRA. - MOÇÃO DE PESAR Nº 008/2017 - PELO PASSAMENTO DO SENHOR ARLINDO DA LUZ PEREIRA.
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