Ordem do Dia/Expediente: 12 - Emenda Aditiva nº 5 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
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Emenda Aditiva nº 5 de 2024
Emenda Aditiva n° 005/2024- Acrescenta inciso X ao art. 2º do Projeto de Lei Municipal nº 027/2024, que dispõe sobre a criação do conselho Municipal dos direitos da pessoa idosa e do fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa, e dá outras providências.
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Situação de Pauta
Emenda Aditiva nº 5 de 2024 | Proposição em Discussão Única | 28/06/2024
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