Ordem do Dia/Expediente: 2 - Emenda Modificativa nº 2 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Emenda Modificativa nº 2 de 2025

Emenda Modificativa n° 002/2025- Modifica os Incisos e o parágrafo único do artigo 6º do Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que autoriza o poder executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza de terreno baldio, dos proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara.

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Situação de Pauta

Emenda Modificativa nº 2 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 04/04/2025

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