Ordem do Dia/Expediente: 3 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025 em 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
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Emenda Supressiva nº 2 de 2025
Emenda Supressiva n° 002/2025- Suprime o Inciso ii do art. 10 do Projeto de Lei Municipal nº 022/2025, que autoriza o Poder Executivo a notificar, multar e emitir taxa de limpeza de terreno baldio, dos proprietários de lotes localizados no perímetro urbano de Juara.
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Situação de Pauta
Emenda Supressiva nº 2 de 2025 | Encaminhar proposição para leitura em Plenário e Votação | 04/04/2025
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