Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019 em 16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2019
Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Altera o Art. 356 e revoga dispositivos da lei Complementar nº 023/2006, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário, aplicáveis ao município de Juara e da outras providencias.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Segunda discussão.