SAPL - Câmara Municipal de Juara

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 22/05/2023 - 19:30	Encerramento: - 20:52

Correspondências

Expedientes

3 - Pequeno Expediente (Art. 138 da Resolução 123/2011):

· Processo nº 241/2023, Protocolo 782 - Interessada: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – Ofício n° 060/2023-GS/SMDE- Convidando para participar do evento Miss Juara, que será realizado no dia 27 de maio de 2023, às 19h, no Centro de Eventos Figueira.

· Processo nº 247/2023, Protocolo 805 - Interessada: EMPAER – Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural - E-mail - Encaminhando o Ofício nº 01/2023 - Solicitando espaço de 15 (quinze) minutos em Sessão Ordinária, para apresentação dos principais resultados dos serviços prestados no ano de 2022 e o planejamento para o ano de 2023.

· Protocolo nº 808/2023 - Indicação nº 022/2023 – Vera. Sandy - Presidente – Indicando ao Executivo Municipal e à Secretária Municipal de Educação, a necessidade de construção de calçadas no entorno da Escola Municipal Cantinho Mágico, no município de Juara/MT.

· Protocolo nº 803/2023 - Indicação nº 010/2023 – Vera. Marta Dalpiaz – Indicando ao Executivo Municipal a implantação do programa “Essa vaga não é sua nem por um minuto”, visando reforçar as campanhas pelo respeito aos direitos das pessoas com deficiência e idosas do Município de Juara/MT.

· Protocolo nº 804/2023 - Indicação nº 011/2023 – Vera. Marta Dalpiaz – Indicando ao Executivo Municipal ou por seu intermédio através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Arinos, que sejam contratados Médicos com especialização em obstetrícia para atuarem como plantonista presencial e em tempo integral para atendimento junto ao Hospital Municipal de Juara/MT.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023 Processo: 243/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Leitura	Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023 Processo: 244/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Leitura	Proposição em Discussão Única
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2023 Processo: 246/2023 Autor: Zé Galvão Turno:	Projeto de Lei do Legislativo n° 014/2023- Institui o serviço de instalação de big bags nas calcadas residências em construção e a coleta residencial de entulho e resíduos no município de Juara-MT e da outras providencias. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2023 Processo: 250/2023 Autor: CDDM - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher - 2023/2024 Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2023 - Dispõe sobre o direito de toda mulher ter a presença de acompanhante, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde localizados no município de Juara-MT. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023 Processo: 249/2023 Autor: Marta Dalpiaz Turno:	Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2023 - Institui a “Campanha Agosto Verde” de conscientização da Segurança Digital nas Escolas Municipais, no município de Juara/MT. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 10 de 2023 Processo: 248/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Resolução nº 010/2023 - Institui as sessões itinerantes na Câmara Municipal de Juara-MT, e dá outras providências. Obs.: Leitura	Encaminhar proposição para leitura em Plenário
7 - Requerimento nº 58 de 2023 Processo: 234/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 033/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
8 - Requerimento nº 59 de 2023 Processo: 235/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 034/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Leitura	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Mensagem de Veto nº 3 de 2023 Processo: - Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Mensagem de Veto nº 003/2023 - que Veta Integralmente o Autógrafo nº 039/2023, referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2023– Que dispõe sobre a transparência na execução de emendas parlamentares indicadas ao município de Juara-MT por Senadores, Deputados Estadual e Vereadores. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
2 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023 Processo: 243/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
3 - Requerimento nº 58 de 2023 Processo: 234/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 033/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 027/2023, que Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
4 - Projeto de Lei Municipal nº 27 de 2023 Processo: 243/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 027/2023 - Autoriza o Poder Executivo a realizar no orçamento vigente, abertura de Crédito Especial e dá outras providências. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
5 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023 Processo: 244/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Discussão e Votação do Regime de Urgência	Encaminhado para Leitura e Discussão do Regime de Urgência
6 - Requerimento nº 59 de 2023 Processo: 235/2023 Autor: Plenário - PLN Turno:	Requerimento nº 034/2023 - Requerendo a Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei Municipal nº 028/2023, que Altera o anexo I da Lei Municipal nº 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Discussão e Votação da Dispensa dos Pareceres	Discussão e Votação à Dispensa dos Pareceres das Comissões
7 - Projeto de Lei Municipal nº 28 de 2023 Processo: 244/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal n° 028/2023 - Altera o anexo I da Lei Municipal n° 2.983/2022, que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público, objetivando o funcionamento da máquina administrativa e o atendimento dos serviços essenciais. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 12 de 2023 Processo: 219/2023 Autores: Marta Dalpiaz, Leo Boy Turno:	Projeto de Lei Do Legislativo n° 012/2023- Altera o caput do art. 17 da Lei nº 2.714 de 27 de setembro de 2018, alterada pela Lei nº 2.923, de 22 de setembro de 2021, que Dispõe sobre a regularização de edificações implementadas em desacordo com a legislação específica, e dá outras providências. Obs.: Segunda Discussão	Proposição em Segunda Discussão
9 - Emenda Modificativa nº 7 de 2023 Processo: 131/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Emenda Modificativa nº 007/2023 - Modifica dispositivos do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 143 de 31 de março de 2016. Obs.: Única Discussão	Proposição em Discussão Única
10 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 1 de 2023 Processo: 131/2023 Autor: Mesa Diretora - Sandy de Paula Alves Mainardes - Presidente Turno:	Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2023 - Altera e Acrescenta Dispositivos à Lei Complementar nº 143, de 31 de março de 2016, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei Municipal nº 23 de 2023 Processo: 225/2023 Autor: Carlos Amadeu Sirena - Prefeito Turno:	Projeto de Lei Municipal nº 023/2023 - Dispõe sobre a alteração do § 3º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.766/2019, que Institui Gratificação pelo encargo de membro de Comissão de Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar e Procedimento Administrativo de Apuração de Infrações Contratuais, e dá outras providências. Obs.: Primeira Discussão	Proposição em Primeira Discussão

12ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura